Ação de Prestação de Contas e Dissolução de Sociedade em Doutrina

I do art. 599 do CPC/2015 delimita desde logo o objeto da ação de dissolução de sociedade, suas hipóteses de cabimento e a estrutura bipartida do procedimento... conta própria, num segundo momento... Obrigatoriamente teriam de ser levadas em contas pelo juiz e pelo perito, mesmo que a ação tramitasse pelo procedimento comum

O Código Buzaid, no art. 914, I e II, previa a ação de prestação de contas a quem tivesse o direito de exigi-las ou o dever de prestá-las... Sucessivamente, pleiteia-se a apuração de contas e a apuração do saldo. Contudo, não é raro encontrar na praxe forense a realização de lacônicos pedidos de procedência da ação de prestação de contas... Embora na dicção literal do dispositivo se faça referência ao encerramento da fase cognitiva do “procedimento comum”, o conceito pode ser aplicado sem …

Se o objetivo for permitir o adimplemento de uma prestação, trata-se de ação pessoal... Consistindo a finalidade da demanda na obtenção da coisa, sua natureza será real. 55 Considerado esse critério, pode-se afirmar que se trata de ação real, destinada a propiciar a dissolução do estado de... É por conta da duplicidade das ações de demarcação e de divisão que não poderá ocorrer extinção do processo por desídia do autor. 58 Com efeito, a tal ponto se confundem as posições do autor e dos réus

DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE O Código de Processo Civil de 2015 ( CPC -15) disciplina, como procedimento especial, a ação de dissolução parcial de sociedade... Esta ação, quando diz respeito a sociedade empresária contratual ou simples, pode ter por objeto, alternativa ou cumulativamente: (a) a dissolução parcial em relação ao sócio falecido, excluído ou que... Se havia sido pedida também a dissolução parcial e o réu concordou expressamente com esta, por exemplo, a ação terá apenas a …

Por se tratar de sociedade institucional, também não será possível aos sucessores do acionista morto pretender a dissolução parcial da sociedade anônima... e a crédito da conta de depósito do adquirente... O vencimento das prestações será o definido pelo estatuto ou pelo boletim de subscrição

dissolução e liquidação da sociedade; f ) expulsão de minoritário... Já na sociedade limitada de subtipo II, só cabe a dissolução parcial em duas hipóteses: retirada motivada e expulsão... De se notar que a lei das sociedades por acoes , por sua abrangência e superioridade técnica, tem sido aplicada a todos tipos societários, inclusive a limitada, também por via analógica

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE O Código de Processo Civil de 2015 ( CPC-15 ) disciplina, como procedimento especial, a ação de dissolução parcial de sociedade... Esta ação, quando diz respeito a sociedade empresária contratual ou simples, pode ter por objeto, alternativa ou cumulativamente: (a) a dissolução parcial em relação ao sócio falecido, excluído ou que... Se havia sido pedida também a dissolução parcial e o réu concordou expressamente com esta, por exemplo, a ação terá apenas …

dissolução e liquidação da sociedade; f ) expulsão de minoritário... Já na sociedade limitada de subtipo II, só cabe a dissolução parcial em duas hipóteses: retirada motivada e expulsão... De se notar que a lei das sociedades por acoes , por sua abrangência e superioridade técnica, tem sido aplicada a todos tipos societários, inclusive a limitada, também por via analógica

Por se tratar de sociedade institucional, também não será possível aos sucessores do acionista morto pretender a dissolução parcial da sociedade anônima... e a crédito da conta de depósito do adquirente... O vencimento das prestações será o definido pelo estatuto ou pelo boletim de subscrição

Ora, se em alguns casos basta a apuração de haveres, então nesse caso não faz sentido que a ação seja denominada “dissolução de sociedade”. • 2. Dissolução parcial de sociedade... Também em sentido favorável ao pagamento dos honorários nas ações de dissolução de sociedade: Priscila Corrêa da Fonseca. Dissolução parcial, p. 89. • 4. Honorários advocatícios (2)... Ação de dissolução parcial de sociedade

Há procedimentos novos: a dissolução de sociedade, que agora conta com rito processual delimitado, e a regulamentação geral das ações de família... oferecimento de contas (v. coments... Dos procedimentos especiais contenciosos que eram admitidos no CPC/1973 , foram mantidos sob essa epígrafe a consignação, a ação de exigir contas (v. coments

Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas (RF 318/119, RP 65/127); Pedro Leonel Pinto de Carvalho... As decisões dos tribunais de contas de que resulte imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial ( CF 71 § 3.º; CPC 784 XII). • 8... Tribunal de Contas. Tanto o da União, quanto os dos Estados e dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro são órgãos subordinados e auxiliares do Poder Legislativo (CF 71 caput )

Em ações de dissolução da sociedade conjugal, a medida de arrolamento é comumente de: (i) numerário comum que esteja depositado em conta-corrente ou aplicação financeira de titularidade de apenas um dos... O protesto contra alienação de bens denota-se procedimento de grande valia nos casos de divórcio ou dissolução de sociedade, pois leva ao conhecimento de terceiros a litigiosidade existente sobre os bens... Várias são as medidas que, com vistas a assegurar o resultado prático da ação de disso…

O prazo para a propositura da referida ação é decadencial de dois anos e o seu cômputo tem início a partir da dissolução da sociedade conjugal... : o valor declarado na bolsa de valores; (d) quotas e ações não listadas na bolsa: o valor do patrimônio líquido da sociedade (arts. 13, I e II e 14, §§ 2º e 3º); (e) bens móveis: o valor de mercado, exigindo... Como se sabe, a ação de anulação está sujeita a prazo decadencial, enquanto a ação reivindicatória ou está sujeita a prescrição ou é …

empresária, porquanto nesta o empresário casado não é proprietário do patrimônio social, mas mero titular de quotas ou ações representativas do capital da sociedade... Trata-se de regime em que cada um dos partícipes, durante a união, mantém patrimônio próprio, mas, à época da dissolução da união estável ou da sociedade conjugal, passa a ter direito à metade de todos... O regime de bens começa a vigorar a partir da data da celebração do casamento ou da constituição da união estável e só …

deve ser solucionada fora da ação de dissolução parcial de sociedade. 4... Nessa hipótese, se a data de resolução e o critério de apuração tiver constado da decisão que finaliza o processo de conhecimento (controvérsia sobre o pedido de dissolução de sociedade), há preclusão... que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.”

O direito de ação não se vincula ao direito material defendido em juízo, e, como garantia constitucional, se desdobra em direito a prestação jurisdicional 28 (ação processual) e direito a definição estatal... É importante ressaltar que essa competência atua segundo o sistema geral da prestação jurisdicional: a Justiça não age ex officio , mas sempre na dependência de provocação exercida por meio de ação de... Sociedade de Advogados. Humberto Theodoro Júnior Professor Titular Aposentado da …

Assim, levando-se em conta os critérios atuais atrelando a prescrição 35 às ações condenatórias, fato esse que se ratifica a partir da leitura do rol do art. 206 do CC/02 , não se põe como técnico correlacionar... Tal linha de pensar não se posta como perfeita, pois a saisine não cria direito à prestação, na perspectiva aquisitiva do herdeiro... A partir da titularidade do herdeiro postulante, fixada nos arts. 1.784 e 1.791 do CC/02 , que é a “propriedade e posse” de conta condominial da …

Ora, se em alguns casos basta a apuração de haveres, então nesse caso não faz sentido que a ação seja denominada “dissolução de sociedade”. • 2. Dissolução parcial de sociedade... Também em sentido favorável ao pagamento dos honorários nas ações de dissolução de sociedade: Priscila Corrêa da Fonseca. Dissolução parcial, p. 89. • 4. Honorários advocatícios (2)... Ação de dissolução parcial de sociedade

Ação de prestação de contas (RP 197/413); Celso Neves. Divagações sobre a ação de prestação de contas (JD 122/13, RT 537/11); Jaques Bushatsky... Contra a sentença proferida em qualquer fase da ação de prestação de contas cabe apelação (RT 512/238). Sociedade em conta de participação... Sociedade conjugal e prestação de contas (RT 640/250); João de Oliveira Filho. Ação de prestação de contas e recursos sob o regime do novo CPC (RF 247/53); Ricardo Chiavegatti e Thiago Marinho Nunes

o bem de família mesmo depois da dissolução da sociedade conjugal... Início das prestações de alimentos. STF 226: “ Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede ”. Intimação da Fazenda Pública... Conta-se o prazo a partir da data da celebração ( CC 1533; LRP 73 § 2.º). • I: 6. Partilha de bens. Sociedade conjugal e casamento

Na dissolução de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a apuração de haveres do sócio retirante deve ter em conta o real valor de sua participação societária, como se de dissolução total se... A ação de dissolução parcial deve ser promovida pelo sócio retirante contra a sociedade e os sócios remanescentes, em litisconsórcio necessário... Sociedade em conta de participação ( stille Gesellschaft ); II. Dissolução da sociedade em conta de participação. I. Sociedade em conta de …

V. art. 215 , caput , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações). Art. 1.108. Pago o passivo e partilhado o remanescente, convocará o liquidante assembleia dos sócios para a prestação final de contas... O CPC/1973 não disciplinava o procedimento da ação de dissolução de sociedade... O CPC/2015 disciplinou expressamente a ação de dissolução de sociedade, em seus arts. 599 a 609 . A respeito desses dispositivos legais, cf

Mas a “sociedade não é parte legítima para figura no polo passivo da ação de prestação de contas” (TJSP, ApCiv 9128770-82.2005.8.26.0000 , 10ª Câm. de Direito Privado, j. 27.09.2011, rel... Decidiu-se que “o sócio-gerente é parte legítima para figurar no polo ativo da ação de prestação de contas para a obtenção de informações a respeito da administração exercida pelos demais sócios” (STJ... A posterior dissolução irregular da sociedade é causa suficiente para o redirecionamento da ação …

I do art. 599 do CPC/2015 delimita desde logo o objeto da ação de dissolução de sociedade, suas hipóteses de cabimento e a estrutura bipartida do procedimento... A ação de dissolução parcial se aplica apenas às sociedades contratuais e às sociedades simples... algumas disposições daquela ação de dissolução e liquidação de sociedade do CPC de 1939

O Código Buzaid, no art. 914, I e II, previa a ação de prestação de contas a quem tivesse o direito de exigi-las ou o dever de prestá-las... Sucessivamente, pleiteia-se a apuração de contas e a apuração do saldo. Contudo, não é raro encontrar na praxe forense a realização de lacônicos pedidos de procedência da ação de prestação de contas... Embora na dicção literal do dispositivo se faça referência ao encerramento da fase cognitiva do “procedimento comum”, o conceito pode ser aplicado sem …

Pressupostos processuais e condições da ação . São Paulo: Saraiva, 2005. DINAMARCO, Cândido Rangel. Ação de prestação de contas, ação condenatória e litispendência. In: _____... Da ação de prestação de contas .2. ed. São Paulo: Saraiva, 1984. BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado . São Paulo: Saraiva, 2015. CAHALI, Francisco José... SACCO NETO, Fernando.Da ação de dissolução parcial de sociedade. In: ARRUDA ALVIMWAMBIER, Teresa, et al (org.). Breves comentários ao …

Admite-se dissolução de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis . 2... Por conta disso, introduziu-se no CPC atual o procedimento especial de dissolução parcial de sociedade e, em contrapartida, aboliu-se o procedimento especial de dissolução total de sociedade, que antes... “Dissolução de sociedade. Participação dos sócios remanescentes como litisconsortes passivos necessários. Ausência de litisconsórcio passivo necessário em relação à sociedade

Análise resumida das modificações – Extinção da ação de prestação de contas proposta por quem tem o dever de prestá-las. – Manutenção da ação de prestação de contas – agora intitulada ação de exigir contas... “Agravo regimental. (…) Ação de prestação de contas. Prazo. 48 horas. Reapresentação. Impossibilidade... Ação de prestação de contas. Cumprimento de sentença. Impugnação. Incidência de multa do art. 475-J do CPC

de Contas – Apresentação pelo Autor no lugar do Réu Art. 550, § 6.º 15 Prestação de Contas – Apresentação – Réu – Sentença Condenatória Art. 550, § 5.º 15 Prestação de Contas – Contestação/Apresentação... da Prestação de Contas Art. 550, caput 15 Prestação de Contas – Manifestação – Autor Art. 550, § 2.º 15 Procurador – Substituição do procurador após sua morte Art. 313, § 3.º 15 Proposta de acordo certificada... Sucessiva – Continuidade da Prestação – Depósito – Prazo para pagamento após …