Ação de Restituição de Pecúnia em Artigos e Notícias

em curso então a ação processual competente, a ação de restituição, perante o juízo falimentar... INTRODUÇÃO A ação de restituição, conhecida na prática forense como “restituição de bens” ou “restituição de mercadorias”, é uma ação especial prevista e regulada na lei falimentar, tanto na nova Lei da... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO Adiante estão expostos os aspectos de direito material da ação de restituição, ou seja, os elementos ensejadores e legitimadores da propositura da demanda ora estudada em face da massa

que uma ação de restituição no direito tributário não pode ser confundida com uma ação de restituição de relação consumo, tendo em vista que ela obtém seus próprios fundamentos, por isso é aconselhável... contribuinte optar em receber em pecúnia, tendo em vista que o fisco tem cinco anos para deferir ou indeferir a compensação (melhor sempre evitar riscos)... Dito isto, torna-se evidente que a Ação de Repetição de Indébito Tributário é umas das mais importantes ações no direito tributário e busca garantir proteção da propriedade do contribuinte, sendo claro

de forma indevida é realizada por meio de ação judicial... Indeniza-se, pois, em pecúnia, o direito às folgas e às férias suprimidas... Como saber se tenho direito a restituição de IRPF

DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - ABONO DE PERMANÊNCIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS PREMIO - CUSTAS ADIANTADAS PELO AUTOR - SUCUMBÊNCIA DO ESTADO - RESTITUIÇÃO - JUROS... A conversão das férias-prêmio em pecúnia é um direito potestativo do servidor aposentado, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração Pública... o valor referente às férias-prêmio que não pode usufruir quando em atividade, v. g. : REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MILITAR - FÉRIAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS - TRANSFERÊNCIA PARA

ação de divórcio... Essa foi a grande argumentação da ação proposta... Rodrigo Pereira Fernandes explica que, no caso em questão, houve concessão da guarda provisória dos filhos à mãe, com alimentos em pecúnia e in natura às crianças

Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu pagamento indevido e deferiu o pedido de restituição de alimentos compensatórios em uma ação de divórcio... Essa foi a grande argumentação da ação proposta... Rodrigo Pereira Fernandes explica que, no caso em questão, houve concessão da guarda provisória dos filhos à mãe, com alimentos em pecúnia e in natura às crianças

Desta forma, é possível requerer-se judicialmente (por meio de ação judicial) a restituição dos valores retroativos do auxílio-moradia , fundamentado no art. 4º , § 5º , Inciso III , da Lei nº 6.932 /815... No entanto, na maior parte das vezes também não é cumprido o dever de fornecimento em pecúnia... que devem ser convertidos em pecúnia no porcentual de 30% do valor da bolsa , conforme entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e também pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em

ANULAR 4) EMBARGOS À EXECUÇÃO - GARANTIA/PENHORA 5) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEM GARANTIA/PENHORA 6) AÇÃO DE RESTITUIÇÃO (REPETIÇÃO DE INDÉBITO)- PAGOU INDEVIDO/ 2X. 7) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - QUER... PECUNIA NON OLET - $$$ NÃO TEM CHEIRO. OBS: TRIBUTO É GÊNERO !!! TRIBUTO É DIFERENTE DE IMPOSTO... AÇÕES TRIBUTÁRIAS: 1) AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA, SUSPENDER A COBRANÇA. 2) AÇÃO ANULATÓRIA - ANTES DA EXECUÇÃO, DURANTE O LANÇAMENTO PARA TENTAR ANULAR. 3) MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENDER E

Dever De Restituição. Lucro Da Intervenção. [...] 3... do indevidamente auferido, sem justa causa, às custas do demandante. " Conclui-se adicionalmente que o Clickbait ao gerar lucro, este não está livre de ser tributado, afinal Pecunia non Olet e com absoluta... patrimonial, com o empobrecimento do titular do direito violado, bastando a demonstração de que houve enriquecimento do interventor." " A subsidiariedade, portanto, não impede que se promova a cumulação de ações

É “occulta pecúnia” , anomalia : Algo como uma taxa judiciária, com direito especial à restituição, a um passo da baixa definitiva, e arquivamento da reclamatória trabalhista... E depois de todos os passos da execução, requerer a restituição dos recursais... DEPÓSITOS JUDICIAIS NAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO FEDERAL A legislação dos depósitos judiciais, nas ações tributárias, de interesse da União Federal, é antiga