Ausência de Justificativa Idônea Para a Não Realização da Perícia em Artigos e Notícias

AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ARTS. 158 E 173 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA... Não se desconhece a existência de decisões da Sexta Turma desta Corte Superior no sentido de que a falta de preservação do local de incêndio pode constituir justificativa idônea para a não realização do... não ocorreu no caso em apreço, pois, sem justificativa idônea o exame pericial não foi realizado, sendo, inclusive, destacado pelo Magistrado sentenciante que “o trabalho policial [deixou] bastante a desejar

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ARTS. 158 E 173 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ART. 173 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO... Não tendo sido apontado nenhum fundamento capaz de justificar a não realização da perícia no local do crime, impõe-se a absolvição do recorrente e do corréu. 3... Entretanto, no caso dos autos, não há justificativa idônea para o exame pericial não ter sido realizado, inclusive sequer há explicação acerca de eventual impossibilidade de elaboração

E não foram apresentadas justificativas idôneas para a não realização do exame pericial, impondo-se a absolvição do acusado diante da ausência de prova acerca da materialidade delitiva", afirmou... a realização de perícia", na medida em que não é qualquer supressão ou destruição de mata que caracteriza os crimes previstos naqueles dispositivos... Para o ministro, porém, explicou que de acordo com o texto dos artigos da Lei 9.605 /1998 utilizados para fundamentar a condenação, "o tema é complexo, não facilmente identificável por leigos, sendo imprescindível

Entretanto, não são apresentadas justificativas idôneas pelos agentes fiscais para a não realização do exame pericial, impondo-se a absolvição do acusado diante da ausência de prova acerca da materialidade... desaparecido ou o lugar tenha se tornado inapropriado para a sua realização, desde que sejam apresentadas justificativas concretas para a inexistência de laudo pericial... Como se pode observar, pela letra dos artigos acima transcritos, o tema é complexo, não facilmente identificável por leigos, sendo imprescindível a realização de perícia na medida em que não é qualquer

E não foram apresentadas justificativas idôneas para a não realização do exame pericial , impondo-se a absolvição do acusado diante da ausência de prova acerca da materialidade delitiva... A falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em área com vestígios de degradação ambiental. A decisão foi prolatada no âmbito do AREsp 1.571.857-PR... que não se enquadram na hipótese sub judice

apresentadas justificativas idôneas para a não realização do exame pericial. 6... III - O tema é complexo, não facilmente identificável por leigos, sendo imprescindível a realização de perícia na medida em que não é qualquer supressão/destruição que caracteriza o ilícito do art. 38... O tema é complexo, não facilmente identificável por leigos, sendo imprescindível a realização de perícia na medida em que não é qualquer supressão/destruição que caracteriza o ilícito do art. 38 da Lei

idônea pela não realização de tal prova... direto nos parece impositivo, não havendo justificativa para a não realização do exame presencial pelo perito, salvo quando, por exemplo, a vítima já não for mais encontrada para exame presencial... AUSÊNCIA DE PERÍCIA

Por outro lado, não foram apresentadas justificativas idôneas para a não realização do exame pericial, autorizando a absolvição do acusado através de habeas corpus concedido de ofício no STJ... é imprescindível a realização de perícia na medida em que não é qualquer supressão/destruição que caracteriza o ilícito do art. 38 e art. 38-A da Lei 9605 /98... crimes ambientais por ausência de laudo pericial a comprovar o delito

Em ato subsequente, os agravantes manifestaram-se contrários à indicação, bem como a proposta de remuneração apresentada ante sua exorbitância e ausência de justificativa para seu arbitramento, postulando... Se é assim, não deve o juiz julgar a partir de laudo pericial assinado por pessoa que não mereça confiança, já que estaria entregando à parte prestação jurisdicional não idônea... O juiz não pode dispensar a perícia mesmo que detenha os conhecimentos especializados para julgar a causa