Ausência de Ofensa Aos Direitos da Personalidade em Artigos e Notícias

Segundo o juiz, o dano moral decorre de uma violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima... Define-se dano moral como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano... Assim, não estando presente, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão a direito da personalidade do autor, o juiz entendeu que não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral e julgou

Segundo o juiz, o dano moral decorre de uma violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima... Define-se dano moral como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano... Assim, não estando presente, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão a direito da personalidade do autor, o juiz entendeu que não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral e julgou

Segundo o juiz, o dano moral decorre de uma violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima... Define-se dano moral como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano... Assim, não estando presente, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão a direito da personalidade do autor, o juiz entendeu que não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral e julgou

Direitos da personalidade da Pessoa Jurídica: Não são somente as pessoas naturais possuem direitos da personalidade... Direitos da personalidade: Os direitos fundamentais são diretrizes gerais, garantias de todo o povo em se ver livre do poder excessivo do Estado, enquanto os direitos da personalidade são fruto da captação... Pois, a ausência de previsão no Código Civil não impede que outras manifestações da personalidade humana sejam consideradas merecedoras de tutela

Todos os critérios classificatórios dos direitos da personalidade passam pela dignidade... Atos que violam a dignidade do consumidor, maculam direitos da personalidade e devem ser reparados... Assim, é lícita a cumulação das indenizações referentes a lesões a distintos direitos da personalidade

Entretanto, é inegável que este progresso também levou a uma grande facilidade de ofensa aos direitos da personalidade... OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . Conforme, anteriormente, salientado, o Código Civil de 2002 dispõe sobre os direitos da personalidade em seus artigos 11 a 21... DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A construção da teoria dos direitos da personalidade remonta ao início do cristianismo, que deu origem à concepção de dignidade da pessoa humana, e

Aspectos históricos Os direitos da personalidade foram reconhecidos como categoria do direito subjetivo recentemente, porém sua tutela jurídica já existia na Antiguidade, punindo ofensas físicas e morais... Somente em fins do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade... Introdução Os direitos da personalidade são entendidos como direitos inerentes à pessoa humana na defesa de sua essencialidade

O rol de Direitos da personalidade não é taxativo, dada sua natureza jurídica de direitos fundamentais... E, essa existência passa, sem dúvida, pela preservação dos direitos da personalidade... Palavras-chaves : direitos da personalidade. Mudança de nome. Identidade. Mudança de sexo. Comparação. Paradigmas

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível... Leia as 11 teses selecionadas: 1) O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral... reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade. 4) No tocante às pessoas públicas, apesar de o grau

Contudo, a liberdade não pode afrontar os direitos da personalidade... O direito de identidade compõe a categoria de ordem moral dos direitos da personalidade... Palavras-chave: Direitos da Personalidade; Fake news ; Liberdade de Expressão