Ausência de Vínculo de Parentesco em Artigos e Notícias

O ministro explicou que, ao contrário do entendimento do tribunal de origem sobre a ausência de uma das condições da ação – a possibilidade jurídica do pedido –, sua admissibilidade deve ser pautada na... Ao contrário, segundo o relator, justamente pela falta de reconhecimento do vínculo socioafetivo de primeiro grau é que se fez necessário o ajuizamento da ação... Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver declarado o vínculo

A ausência de vinculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento... A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento... Todavia, a ausência desses documentos não impede o registro do vínculo socioafetivo, desde que justificada a impossibilidade

“A alegação do apelante de que não deseja ser pai da criança é, no mínimo, desidiosa, considerando a impossibilidade de desconstituir a paternidade do infante, somente em razão da ausência de vínculo biológico... Assim, fez um teste de DNA, cujo resultado apontou 100% de certeza de que não há nenhum vínculo de parentesco entre os dois... Alexandre Bastos, lembrou que para ser pai não é necessário apenas o vínculo de parentesco e, como comprovado nos autos, há vínculo afetivo entre os dois, pois o próprio apelante confessa que até os dias

“A alegação do apelante de que não deseja ser pai da criança é, no mínimo, desidiosa, considerando a impossibilidade de desconstituir a paternidade do infante, somente em razão da ausência de vínculo biológico... Assim, fez um teste de DNA, cujo resultado apontou 100% de certeza de que não há nenhum vínculo de parentesco entre os dois... Alexandre Bastos, lembrou que para ser pai não é necessário apenas o vínculo de parentesco e, como comprovado nos autos, há vínculo afetivo entre os dois, pois o próprio apelante confessa que até os dias

O colegiado entendeu que a declaração de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é admissível no ordenamento jurídico e merece apreciação do Judiciário... No processo ajuizado, dois irmãos consanguíneos buscavam ver declarado o vínculo com uma suposta irmã de criação já falecida... O ministro explicou que, ao contrário do entendimento do tribunal de origem sobre a ausência de uma das condições da ação, sua admissibilidade deve ser pautada na falta de vedação legal expressa e na compatibilidade

Assim, não há o que se falar em suspensão da execução até o julgamento da ação negatória de paternidade ou extinção desta apenas pela ausência de vínculo biológico, porquanto a responsabilidade ao executado... magistrado singular proferiu a seguinte decisão quanto ao mérito: "(...) no tocante à AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE que se encontra em trâmite, na qual já houve realização de exame de DNA que atestou a ausência de vínculo... Conforme já escrevi , no Brasil a legislação e a jurisprudência reconhecem e privilegiam o vínculo de afinidade e afetividade presentes nas relações socioafetivas como parentesco e motivo autorizador

A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento”... O estudo psicológico apontou que o homem possui vínculo afetivo com a criança e reconhece o menino como filho... a nova ordem constitucional trouxe relevantes avanços ao conceito de família, não mais decorrente necessariamente do casamento, e o vigente Código Civil dispôs expressamente no art. 1.593 que: “o parentesco

Ação declaratória post mortem ajuizada por alegados irmãos socioafetivos, com o escopo de ver reconhecida a existência de vínculo de parentesco colateral, em segundo grau, com a de cujus. 1... parentesco em linha reta... A possibilidade jurídica do pedido deve ser concebida como ausência de vedação expressa e compatibilidade, em tese, da pretensão, com o ordenamento jurídico vigente, a ser feito em status assertionis (

A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento”... O estudo psicológico apontou que o homem possui vínculo afetivo com a criança e reconhece o menino como filho... a nova ordem constitucional trouxe relevantes avanços ao conceito de família, não mais decorrente necessariamente do casamento, e o vigente Código Civil dispôs expressamente no art. 1.593 que: “o parentesco

A anulação/retificação de registro depende do acúmulo de fatores a serem provados, sendo eles: a ausência de vínculo biológico e ausência de vínculo familiar e de afeto... O Código Civil , desde 2002, reconhece em seu artigo 1.595 o parentesco de origem não consanguínea... Não há fundamento para desconstituição de registro civil de nascimento quando fica demonstrado que o ato foi voluntário e que há vínculo afetivo entre as partes...”