Cabimento, Mas de Forma Simples e Não em Dobro em Artigos e Notícias

FORMA SIMPLES. JUROS DA MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS PROPORCIONAIS. 1... Se a cobrança amparou-se em valores previstos no contrato, houve engano justificável, o que recomenda a repetição apenas na forma simples. 5... NÃO INCIDÊNCIA (SÚMULA 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ABUSIVIDADE CONSTATADA. REDUÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. CABIMENTO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DE VALORES. 1

Sobre a restituição em dobro, a magistrada explicou que a “condenação limitar-se-á à devolução dos valores devidamente comprovados, na forma simples, isso porque é pacífico o entendimento do e... STJ no sentido de seu cabimento em dobro apenas quando demonstrada a má-fé do credor, que não se vislumbra no presente caso”... Na contestação, a empresa alegou que o contrato de assistência à saúde não prevê a prestação de serviço de forma irrestrita e ilimitada

Sobre a restituição em dobro, a magistrada explicou que a condenação limitar-se-á à devolução dos valores devidamente comprovados, na forma simples, isso porque é pacífico o entendimento do e... STJ no sentido de seu cabimento em dobro apenas quando demonstrada a má-fé do credor, que não se vislumbra no presente caso... Na contestação, a empresa alegou que o contrato de assistência à saúde não prevê a prestação de serviço de forma irrestrita e ilimitada

FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1... A restituição dos valores pagos indevidamente deve ocorrer de forma simples. 3... MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. FORMA SIMPLES. DANO MORAL. INSCRIÇÃO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZADO. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO

RECOLHIMENTO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO... Ademais, ainda que negado o referido benefício, o preparo deveria ter sido realizado na forma simples”, concluiu o ministro... Em caso de indeferimento do pedido, o tribunal paulista deverá permitir o recolhimento do preparo na forma simples. Leia o acórdão

Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, observando-se o procedimento legal, o requerente deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples... RECOLHIMENTO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2... Somente no caso em que o requerente não recolhe o preparo no ato da interposição do recurso, sem que tenha havido o pedido de gratuidade de justiça, o juiz determinará o recolhimento em dobro, sob pena

Como sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição (pena ou sanção), mas uma forma de persuadir o responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável a quitar a obrigação... Dívida já paga - Devolução em dobro Há penalidade para quem cobra dívida já paga... Defesa e prazo Pelo rito da prisão a defesa do devedor será ofertada por petição simples , provando que pagou ou justificando a impossibilidade absoluta de pagar ( CPC -528)

em exame , razão pela qual a restituição deve ser dar de forma simples... - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... O STJ declarou a ilegalidade da cobrança da taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI) ou atividade congênere, devendo tais valores ser restituídos ao promitente comprador, de forma simples

CABIMENTO. JUROS EXCESSIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE. FORMA SIMPLES... V - A devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada pressupõe má-fé da parte ou cobrança de dívida já paga, consoante exegese dos artigos 42 § único do Código... II – Conforme a jurisprudência há muito pacificada nos tribunais pátrios, as instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de taxas de juros remuneratórios prevista no Decreto nº 22.626 /33

Como sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição (pena ou sanção), mas uma forma de persuadir o responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável a quitar a obrigação... Dívida já paga - Devolução em dobro Há penalidade para quem cobra dívida já paga... "Cabimento do direito de acrescer, independentemente de previsão no título executivo, no caso de pensão intuitu familiae , como na espécie. Precedentes.(...)" - (STJ, AgRg nos EDcl no Ag 1209255/MG)