Caracterização do Abuso de Poder em Artigos e Notícias

Embora a crescente demanda a respeito do abuso de poder religioso em nosso ordenamento jurídico, ainda não existe, conforme anteriormente referido, a figura típica do abuso de poder religioso, ou seja... não há norma específica que enfrente o tema, diferentemente do abuso de poder econômico, v. g... A Justiça Eleitoral, quando enfrenta a questão do abuso de poder religioso, tem se posicionado em tratar a conduta apenas como irregularidade, pois não existe uma norma específica que regulamente o abuso de poder

Explica a difícil caracterização desse abuso ante a enorme força do corpo eleitoral em ser influenciado pelos meios de comunicação: [...] a dificuldade da caracterização in concreto do abuso de poder econômico... político a ser exercido pelo ‘candidato da situação’, após eleito”. [9] Caracterização Do Abuso de poder econômico Primeiramente cabe esclarecer que para enxergar o abuso de poder econômico é necessário... Ausente esse liame, não há como caracterizar o abuso, já que o patrimônio, em regra, e disponível. [10] Prosseguindo, ao comentar sobre a caracterização do abuso de poder econômico é importante salientar

É que o fato em si – ontologicamente – é abusivo.[19] Adotando tal entendimento, a caracterização do abuso de poder poderá ser feita de forma mais eficiente, pois ficará a crivo do judiciário avaliar melhor... Abuso de Poder nas Eleições: Meios de Coibição. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2000. P. 30. [17] GARCIA, Emerson. Abuso de Poder Econômico. In: ______. Abuso de Poder nas Eleições: Meios de Coibição... Abuso de poder. In: ______. Direito Eleitoral. 2. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. P. 236. [16] GARCIA, Emerson. Abuso de Poder Econômico. In: ______

“Neste cenário, inegável, sob o ponto de vista da Lei Complementar nº 64 /1990, que a conduta perpetrada pelos investigados preencheu os requisitos necessários à caracterização do abuso de poder econômico... O Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais propôs ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico contra o candidato a senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições... e da captação e gasto ilícito de recursos”, conclui a Procuradoria Eleitoral, pedindo que, reconhecido o abuso de poder econômico praticado pelos representados, seja decretada sua inelegibilidade

São elas, dentre outros: abuso de poder religioso e abuso de poder por fraude na apresentação de candidaturas por gênero, abuso de poder cultural e abuso de poder sindical... Nos termos da iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, para a caracterização do abuso de poder, ‘ é necessária a comprovação da gravidade dos fatos, e não sua potencialidade para alterar o resultado... Para o ministro, se for falar em abuso de poder religioso, teria que se falar também em abuso do poder sindical, abuso do poder corporativo e abuso do poder empresarial

do abuso de poder econômico... de poder econômico... O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), em julgamento realizado nesta segunda-feira (11), manteve a cassação do diploma do vereador Aldenor Gomes Moreira Júnior (PSD) pela prática de abuso de poder

“O legislador estabeleceu expressamente como critério para a caracterização do abuso de poder, em qualquer de suas formas, a gravidade do contexto em que se insere.”... Relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP, entendeu que o fato de entregar envelopes fora do templo não descaracteriza o abuso... Na mensagem, o líder religioso pedia ajuda dos congregados para “escolher o nosso representante para o Poder Legislativo” e sugeria que cada fiel conseguisse a colaboração de mais três pessoas que não

O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. § 1º São modalidades de exercício abusivo de poder: a) orientar a companhia para fim estranho ao objeto social... Tais hipóteses vêm previstas no artigo 117, § 1º, alínea a a h, da LSA , que elencam uma lista contendo as situações que a lei descreve como atos praticados por abuso de poder. Art. 117... Dessa forma, constituem modalidades de exercício do abuso de poder, em síntese: orientar a companhia para fim estranho ao seu objeto social ou lesivo ao interesse nacional; favorecer outra sociedade em

do abuso de poder econômico”... De acordo com o ministro, o abuso de poder econômico se verificou como resultado da soma de diversos fatores... Afirmou que, “a licitude de gastos eleitorais não é suficiente, só por si, para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização em excesso

do abuso de poder econômico”... De acordo com o ministro, o abuso de poder econômico se verificou como resultado da soma de diversos fatores... Afirmou que, “a licitude de gastos eleitorais não é suficiente, só por si, para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização em excesso