Caracterização do Abuso de Poder em Notícias

“Neste cenário, inegável, sob o ponto de vista da Lei Complementar nº 64 /1990, que a conduta perpetrada pelos investigados preencheu os requisitos necessários à caracterização do abuso de poder econômico... O Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais propôs ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico contra o candidato a senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições... e da captação e gasto ilícito de recursos”, conclui a Procuradoria Eleitoral, pedindo que, reconhecido o abuso de poder econômico praticado pelos representados, seja decretada sua inelegibilidade

do abuso de poder econômico... de poder econômico... O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), em julgamento realizado nesta segunda-feira (11), manteve a cassação do diploma do vereador Aldenor Gomes Moreira Júnior (PSD) pela prática de abuso de poder

“O legislador estabeleceu expressamente como critério para a caracterização do abuso de poder, em qualquer de suas formas, a gravidade do contexto em que se insere.”... Relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP, entendeu que o fato de entregar envelopes fora do templo não descaracteriza o abuso... Na mensagem, o líder religioso pedia ajuda dos congregados para “escolher o nosso representante para o Poder Legislativo” e sugeria que cada fiel conseguisse a colaboração de mais três pessoas que não

do abuso de poder econômico”... De acordo com o ministro, o abuso de poder econômico se verificou como resultado da soma de diversos fatores... Afirmou que, “a licitude de gastos eleitorais não é suficiente, só por si, para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização em excesso

do abuso de poder econômico”... De acordo com o ministro, o abuso de poder econômico se verificou como resultado da soma de diversos fatores... Afirmou que, “a licitude de gastos eleitorais não é suficiente, só por si, para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização em excesso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (13) a cassação do prefeito e vice de Bituruna-PR, Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto, por abuso de poder econômico por terem contratado... “A licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização... Diante desses elementos, o ministro Versiani afirmou ver como correta “a conclusão de que houve abuso do poder econômico”

A pena foi aplicada sobre o crime de por abuso de poder econômico, por terem contratado 528 cabos eleitorais para trabalhar em campanha de eleição suplementar no município, que tem pouco mais de 12 mil... "A licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida... Diante desses elementos, o ministro afirmou ver como correta a conclusão de que houve abuso do poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (13) a cassação do prefeito e vice de Bituruna-PR, Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto, por abuso de poder econômico por terem contratado... A licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização... Diante desses elementos, o ministro Versiani afirmou ver como correta a conclusão de que houve abuso do poder econômico

-PR, por abuso de poder econômico por terem contratado 528 cabos eleitorais para trabalhar em campanha de eleição suplementar no município que tem pouco mais de 12 mil eleitores e cerca de 15 mil habitantes... “A licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização... Diante desses elementos, o ministro Versiani afirmou ver como correta “a conclusão de que houve abuso do poder econômico”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (13) a cassação do prefeito e vice de Bituruna-PR, Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto, por abuso de poder econômico por terem contratado... A licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização... Diante desses elementos, o ministro Versiani afirmou ver como correta a conclusão de que houve abuso do poder econômico