Certeza e Liquidez do Título Executivo em Artigos e Notícias

Explicita ainda o relator que um título executivo é dotado de certeza e liquidez, o que não há nesse caso pelos motivos supra. (Informações do STJ)... Os clientes embargaram à execução, o que foi acolhido pelo judiciário, de forma a extinguir a execução, já que não havia um título executivo que a embasasse

liquidez e exigibilidade do título executivo... "Certo, portanto, o embargado pretende por meio de execução de título extrajudicial executar a título que não apresenta certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos da lei."... Como se vê, o título executivo só terá sua eficácia se assinado por duas testemunhas

Na próxima publicação trarei os caracteres dos títulos executivos (certeza, liquidez e exigibilidade) e falarei detalhadamente de cada um deles. Obrigado pela leitura... o polo passivo (executado). 2) Identificação do resultado: deve constar qual é o resultado esperado com a execução do título, ou seja, no próprio título executivo deve estar evidente qual o resultado... Para que um título executivo seja válido, necessita-se que ele possua três elementos: 1) Identificação das partes : refere-se a todas as partes envolvidas. Credor, devedor, avalista, fiador, etc

Seja como for o título executivo há de conter liquidez, certeza e exigibilidade. Há os chamados títulos executivos extrajudiciais. A enumeração trazida é taxativa... Atualmente, pode-se considerar título executivo extrajudicial todo ato jurídico (documento) escrito, que contenha os requisitos da liquidez e da certeza (art. 586)... ao escopo do título executivo

Não obstante a possiblidade de afastamento da presunção relativa de certeza e liquidez mediante apresentação de prova pelo interessado, se for constatado que o título padece de vícios sanáveis é conveniente... Vale lembrar que a CDA goza de presunção relativa de certeza e liquidez, de modo que se admite o afastamento dos aludidos atributos pela apresentação de provas adequadas... que se autorize a regularização do título, ainda que no curso do processo executivo

Para o ministro, quando não há certeza e liquidez no próprio instrumento do contrato, exigências que não são alcançadas mediante a complementação unilateral do credor com a apresentação de extratos bancários... Para Salomão, a solução está na forma de apuração da liquidez do título apresentado... pois não é possível criar títulos executivos à revelia do devedor, o contrato de abertura de crédito carece de exequibilidade

Segundo o magistrado, de acordo com o art. 202 do Código Tributário Nacional e o art. 2º , § 5º , da Lei nº 6.830 /1980, a finalidade de constituição do título é atribuir à CDA certeza e liquidez inerentes... executivo... No entanto, asseverou o desembargador federal, analisando as CDA’s, que não há irregularidade a justificar sua anulação, ficando, portanto, “incólume a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do

extrajudiciais: certeza, liquidez e exigibilidade... Com a mudança do Código de Processo Civil em 2015, elevou as despesas de condomínio à categoria de título executivo e com isso, as taxas condominiais passaram a ter três características próprias dos títulos... O Código de Processo Civil em seu art. 784, X, dispõe que: Art. 784: São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício

liquidez e exigibilidade do título executivo... "Certo, portanto, o embargado pretende por meio de execução de título extrajudicial executar a título que não apresenta certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos da lei."... Fonte: Migalhas < https://www.migalhas.com.br/quentes/347721/documento-sem-testemunhas-nao-constitui-titulo-executivo-... >

Porém, não é a regra geral e cuidado aqui: todo título deve estar amparado da certeza, liquidez e exigibilidade... Há entendimento de que a ata pode se enquadrar como título executivo com base no art. 784 , inciso II do CPC que assim dispõe: “São títulos executivos extrajudiciais: II - a escritura pública ou outro... O Código de Processo Cível não dispõe expressamente sobre o enquadramento da ata de acordo confeccionada no PROCON como título executivo