Certeza e Liquidez do Título Executivo em Notícias

Explicita ainda o relator que um título executivo é dotado de certeza e liquidez, o que não há nesse caso pelos motivos supra. (Informações do STJ)... Os clientes embargaram à execução, o que foi acolhido pelo judiciário, de forma a extinguir a execução, já que não havia um título executivo que a embasasse

liquidez e exigibilidade do título executivo... "Certo, portanto, o embargado pretende por meio de execução de título extrajudicial executar a título que não apresenta certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos da lei."... Como se vê, o título executivo só terá sua eficácia se assinado por duas testemunhas

Para o ministro, quando não há certeza e liquidez no próprio instrumento do contrato, exigências que não são alcançadas mediante a complementação unilateral do credor com a apresentação de extratos bancários... Para Salomão, a solução está na forma de apuração da liquidez do título apresentado... pois não é possível criar títulos executivos à revelia do devedor, o contrato de abertura de crédito carece de exequibilidade

Segundo o magistrado, de acordo com o art. 202 do Código Tributário Nacional e o art. 2º , § 5º , da Lei nº 6.830 /1980, a finalidade de constituição do título é atribuir à CDA certeza e liquidez inerentes... executivo... No entanto, asseverou o desembargador federal, analisando as CDA’s, que não há irregularidade a justificar sua anulação, ficando, portanto, “incólume a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do

liquidez e exigibilidade do título executivo... "Certo, portanto, o embargado pretende por meio de execução de título extrajudicial executar a título que não apresenta certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos da lei."... Fonte: Migalhas < https://www.migalhas.com.br/quentes/347721/documento-sem-testemunhas-nao-constitui-titulo-executivo-... >

Segundo o magistrado, de acordo com o art. 202 do Código Tributário Nacional e o art. 2º , § 5º , da Lei nº 6.830 /1980, a finalidade de constituição do título é atribuir à CDA certeza e liquidez inerentes... executivo... No entanto, asseverou o desembargador federal, analisando as CDA’s, que não há irregularidade a justificar sua anulação, ficando, portanto, “incólume a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do

Segundo o magistrado, de acordo com o art. 202 do Código Tributário Nacional e o art. 2º , § 5º , da Lei nº 6.830 /1980, a finalidade de constituição do título é atribuir à CDA certeza e liquidez inerentes... executivo... No entanto, asseverou o desembargador federal, analisando as CDA’s, que não há irregularidade a justificar sua anulação, ficando, portanto, “incólume a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jul-14/seguro-garantia-nao-liquidez-certeza-titulo-executivo-extrajudicial... Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia... Com esse fundamento o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedente Apelação apresentada por uma empresa de seguros contra a execução de título de seguro-garantia frente à Companhia

Para o ministro, quando não há certeza e liquidez no próprio instrumento do contrato, exigências que não são alcançadas mediante a complementação unilateral do credor com a apresentação de extratos bancários... Para Salomão, a solução está na forma de apuração da liquidez do título apresentado... pois não é possível criar títulos executivos à revelia do devedor, o contrato de abertura de crédito carece de exequibilidade

Para o ministro, quando não há certeza e liquidez no próprio instrumento do contrato, exigências que não são alcançadas mediante a complementação unilateral do credor com a apresentação de extratos bancários... Para Salomão, a solução está na forma de apuração da liquidez do título apresentado... pois não é possível criar títulos executivos à revelia do devedor, o contrato de abertura de crédito carece de exequibilidade