Comprovação do Óbito em Artigos e Notícias

Sem ele, é impossível o processamento de qualquer ato que exija a comprovação do falecimento, como: inventário, pedido de pensão, resgate do seguro de vida, levantamento de valores, entre outros... A falta de registro de óbito pode impedir o inventário... Conclusão A ação de Registro de óbito tardio é pouco conhecida, mas é a via correta para casos onde o óbito precisa ser lavrado de forma extemporânea

O Relator, ao analisar os apelos apresentados pelas partes, ressaltou que, por se tratar de uma relação de consumo, a responsabilidade por danos decorre de forma objetiva, exigindo apenas a comprovação... Alegou que, ao ser questionada pelo filho da falecida, perguntou a sua colega se a paciente em questão estava em óbito, e o familiar ouviu essa frase... Durante o processo, a recepcionista responsável admitiu em depoimento que não recebeu treinamento adequado sobre como lidar com familiares em casos de óbito

Comprovação do estado civil A certidão de casamento com averbação do óbito é crucial para comprovar o estado civil de uma pessoa... Ela é utilizada em uma variedade de situações legais e administrativas, como comprovação do estado civil, questões sucessórias e previdenciárias . 2... Certidão de casamento com averbação do óbito comum Este é o tipo padrão de certidão de casamento com averbação do óbito, que atesta o casamento entre duas pessoas e a inclusão do registro de óbito de um

Emerson Cafure, a comprovação do delito está consubstanciado nas certidões de nascimento e de casamento e documentos de identidade pessoal, na certidão de óbito e na prova oral colhida... Após o falecimento deste, a apelante foi lavrar a certidão de óbito e declarou que o falecido havia deixado uma única filha, que tiveram juntos... Após finalizar a certidão, a filha da denunciada ingressou com a abertura de inventário do pai, que foi composto com a certidão de óbito sem os demais herdeiros

Além disso, para deferimento do benefício, ele destacou que a lei não exige a comprovação de dependência econômica nesses casos, sendo reconhecida a presunção de dependência... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito... o relator, desembargador federal Gustavo Soares Amorim, ressaltou que a jurisprudência é pacífica em relação à possibilidade de que a invalidez, posterior à emancipação ou maioridade e anterior ao óbito

Além disso, para deferimento do benefício, ele destacou que a lei não exige a comprovação de dependência econômica nesses casos, sendo reconhecida a presunção de dependência... O recurso ficou assim ementado: Por esse motivo, o magistrado entendeu que o benefício ao autor deveria ser contado a partir da data do óbito. Processo: 1002434-80.2019.4.01.3502... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito

AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. ÓBITO OCORRIDO EM COMARCA DIVERSA. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DA AÇÃO NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DOS FAMILIARES. [...] 2... Noutro vértice, se não bastasse, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, tendo qualquer magistrado ferramentas em mãos que lhe permitem encontrar elementos necessários à comprovação dos fatos... alegados pela parte, mesmo tendo o óbito ocorrido em comarca diversa

Em caso de indeferimento do benefício pela falta de comprovação da condição de invalidez ou de que é uma pessoa com deficiência pode ser ajuizado uma ação judicial no tribunal competente para que seja... No âmbito do INSS/RGPS, a pensão por morte será concedida a contar da data: do óbito , quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou... Já no âmbito do regime próprio dos servidores públicos federais, a pensão por morte será concedida a contar da data: do óbito , quando requerida em até 180 (cento e oitenta dias) após o óbito , para os

IV – COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE/ÓBITO DECERRENTE DE COVID-19 Presume-se a Covid-19 como causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou... VI – E SE A INCAPACIDADE OU O ÓBITO SE DEU ANTES DA LEI 14.128/2021... Em caso de óbito, a compensação financeira será paga ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários. I – A QUEM A UNIÃO DEVE PAGAR

Neste texto trataremos do benefício de pensão por morte, especialmente no que tange a comprovação da união estável junto ao INSS... Ou seja, para comprovar que havia união estável devem ser juntados documentos constituídos no período de 02 (dois) anos anteriores a data do óbito do instituidor da pensão... diversas as justificativas que norteiam as decisões administrativas da autarquia previdenciária como, por exemplo, não cumprimento dos requisitos para concessão de determinada aposentadoria, não comprovação