Comprovação do Óbito em Notícias

O Relator, ao analisar os apelos apresentados pelas partes, ressaltou que, por se tratar de uma relação de consumo, a responsabilidade por danos decorre de forma objetiva, exigindo apenas a comprovação... Alegou que, ao ser questionada pelo filho da falecida, perguntou a sua colega se a paciente em questão estava em óbito, e o familiar ouviu essa frase... Durante o processo, a recepcionista responsável admitiu em depoimento que não recebeu treinamento adequado sobre como lidar com familiares em casos de óbito

Emerson Cafure, a comprovação do delito está consubstanciado nas certidões de nascimento e de casamento e documentos de identidade pessoal, na certidão de óbito e na prova oral colhida... Após o falecimento deste, a apelante foi lavrar a certidão de óbito e declarou que o falecido havia deixado uma única filha, que tiveram juntos... Após finalizar a certidão, a filha da denunciada ingressou com a abertura de inventário do pai, que foi composto com a certidão de óbito sem os demais herdeiros

Além disso, para deferimento do benefício, ele destacou que a lei não exige a comprovação de dependência econômica nesses casos, sendo reconhecida a presunção de dependência... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito... o relator, desembargador federal Gustavo Soares Amorim, ressaltou que a jurisprudência é pacífica em relação à possibilidade de que a invalidez, posterior à emancipação ou maioridade e anterior ao óbito

Além disso, para deferimento do benefício, ele destacou que a lei não exige a comprovação de dependência econômica nesses casos, sendo reconhecida a presunção de dependência... O recurso ficou assim ementado: Por esse motivo, o magistrado entendeu que o benefício ao autor deveria ser contado a partir da data do óbito. Processo: 1002434-80.2019.4.01.3502... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito

IV – COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE/ÓBITO DECERRENTE DE COVID-19 Presume-se a Covid-19 como causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou... VI – E SE A INCAPACIDADE OU O ÓBITO SE DEU ANTES DA LEI 14.128/2021... Em caso de óbito, a compensação financeira será paga ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários. I – A QUEM A UNIÃO DEVE PAGAR

Neste texto trataremos do benefício de pensão por morte, especialmente no que tange a comprovação da união estável junto ao INSS... Ou seja, para comprovar que havia união estável devem ser juntados documentos constituídos no período de 02 (dois) anos anteriores a data do óbito do instituidor da pensão... diversas as justificativas que norteiam as decisões administrativas da autarquia previdenciária como, por exemplo, não cumprimento dos requisitos para concessão de determinada aposentadoria, não comprovação

“De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se exige a demonstração da dependência econômica para a concessão do benefício a um filho inválido, sendo necessária apenas a comprovação... da invalidez preexistente ao óbito”, explicou... Sua incapacidade, afirma, é anterior ao óbito, existindo desde 1973, quando sofreu um acidente vascular cerebral

da invalidez preexistente ao óbito”, explicou... “De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se exige a demonstração da dependência econômica para a concessão do benefício a filho inválido, sendo necessária apenas a comprovação... Sua incapacidade, afirma, é anterior ao óbito, existindo desde 1973, quando sofreu um acidente vascular cerebral

da invalidez preexistente ao óbito”, explicou... De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se exige a demonstração da dependência econômica para a concessão do benefício a filho inválido, sendo necessária apenas a comprovação... Segundo o recorrente, sua incapacidade remonta ao ano de 1973, quando foi acometido por Acidente Vascular Cerebral, ou seja, anteriormente à data de óbito do instituidor do benefício

No regime geral de previdência, a concessão de pensão por morte a filho dependente maior inválido requer que a comprovação da invalidez preceda o óbito do segurado, logo é irrelevante o fato de a incapacidade... O direito à pensão por morte de servidor público federal ao filho maior inválido não depende de comprovação de dependência econômica... Na concessão de pensão por morte ao filho inválido de servidor público federal, a invalidez do dependente deve ser antecedente ao óbito do instituidor