Conjunto Probatório Suficiente Para o Deslinde do Feito em Artigos e Notícias

do feito - Autos que foram instruídos com documentos suficientes para o deslinde do caso em testilha - PRELIMINAR REJEITADA... da instrução processual para a produção de prova oral - Desnecessidade - Provas pleiteadas pela requerida que em nada modificariam o conjunto probatório formado nos autos e, por consequência, o julgamento... Quem possui dados sobre o dono do cartão, números, fundo suficiente para novas aquisições e outras informações privativas do titular do cartão é exclusivamente o banco e não o e-commerce

O fundamento desta hipótese é para que, se eventualmente, não tiver mínimo probatório, para as partes não ajuizarem a demanda... Se o processo passou para esta fase, quer dizer que os documentos trazidos ao processo não foram suficientes para a formação da convicção do juiz conforme nos fatos alegados pelas partes, não deslindando... Ainda, os autores pensam: “Se o processo existe para a tutela dos direitos, deve-se conceder ao magistrado amplos poderes probatórios para que possa cumprir sua tarefa”

se adentrar ao seu conteúdo já armazenado, porquanto necessário ao deslinde do feito, sendo prescindível nova autorização judicial para análise e utilização dos dados neles armazenados "(RHC 77.232/SC... POLICIAL PASSOU-SE PELO DONO DA LINHA E FEZ NEGOCIAÇÃO PARA PROVOCAR PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA AUTÔNOMA E INDEPENDENTE SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. 1... Cabe ao magistrado abstrair a prova daí originada do conjunto probatório porque alcançada sem observância das regras de Direito que disciplinam a execução do jus puniendi. 4

PROVAS PRODUZIDAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. DÚVIDA INEXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168 , CAPUT, DO CP )... O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita... produzidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa, os quais se mostraram suficientes para escorar a condenação, de forma que, a desconstituição do julgado implica, por certo, no revolvimento probatório

Não há que se falar em inversão do ônus da prova quando os autos demonstram a existência de conjunto probatório suficiente para embasar a autoria delitiva, como na hipótese dos autos. 6... INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. LIMINAR CASSADA. 1... Quanto à alegação de que as provas produzidas no processo não são suficientes para alicerçar a condenação, o Tribunal de origem, soberano na análise das provas e dos fatos, diante do caderno probatório

Portanto é fundamental a preparação de um conjunto probatório contundente, claro, organizado e objetivo para facilitar a compreensão do magistrado e o trabalho do perito... Da conclusão Assim, um conjunto probatório enxuto, bem-preparado com auxílio de um assistente técnico, tomando-se o devido cuidado com o despacho saneador e pontos controvertidos fixados, com quesitos... Despacho saneador Feito o requerimento de perícia técnica, a tendência é que o magistrado, no despacho saneador, defira o pedido e delimite os pontos controvertidos

NECESSÁRIA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 492 DO CPC C/C O 3º DO CPP . ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO... Sendo suficiente o caderno probatório apresentado aos autos, e considerado prescindível a juntada da cópia integral do processo administrativo fiscal, não há que se falar em cerceamento de defesa. 13... DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS SUFICIENTE PARA LASTREAR O ÉDITO CONDENATÓRIO, BEM COMO PARA OFERTAR A AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 201 , 202 E 203 , TODOS DO CTN

prova pelo juiz, sendo insuficiente para esse fim, apenas a fundamentação da valoração probatória, não sendo suficiente para evitar arbítrios judiciais, e que seja preciso melhores meios de controle de... Outros doutrinadores preferem conceituar prova como sendo um conjunto de atividades de verificação e demonstração que visa à verdade relativa às alegações de fatos relevantes para o julgamento... Significa que somente no momento de julgar a causa o juiz irá se deparar com a ausência de provas suficientes para a formação de seu convencimento, o que implica a adoção do ônus objetivo da prova

Ademais, tenho que as circunstâncias apontadas não trouxeram qualquer prejuízo aos réus no deslinde do feito... A prova documental presente nos autos (especialmente acerca das transações bancárias), avaliada em conjunto com a prova oral, são absolutamente suficientes para demonstrar que os réus praticaram o delito... O conjunto probatório é seguro no sentido de que o acusado repassou valores indevidos para os codenunciados D.M.C. e J.W.S., visando a liberação irregular de alvarás judiciais, razão pela qual impositiva

probatório... Habeas corpus: cabimento para verificar a suficiência e a idoneidade da fundamentação de decisão judicial. II. Pronúncia: motivação suficiente: C. Pr. Penal,art. 408. 1... Para esse fim de suportar a pronúncia - decisão de efeitos meramente processuais -, o testemunho no inquérito desmentido em juízo pode ser suficiente, sobretudo se a retratação é expressamente vinculada