Convivência More Uxorio e Dependência Econômica Comprovadas em Artigos e Notícias

O desembargador, ainda, fez referência à jurisprudência deste Tribunal: Comprovada a convivência more uxorio tanto da segunda ré quanto da autora e a dependência econômica delas em relação ao de cujus,

a convivência more uxorio tanto da segunda ré quanto da autora e a dependência econômica delas em relação ao de cujus, é devida a ambas o benefício de pensão vitalícia, o qual deverá ser dividido, em... mediante comprovação de vida comum e união estável, é equiparada à viúva e aos demais dependentes", afirmou o magistrado O desembargador, ainda, fez referência à jurisprudência deste Tribunal: "Comprovada

O desembargador, ainda, fez referência à jurisprudência deste Tribunal: “Comprovada a convivência more uxorio tanto da segunda ré quanto da autora e a dependência econômica delas em relação ao de cujus

Os de ordem subjetiva são: convivência more uxório e Affectio maritalis... a dependência econômica para com o segurado... Devidamente comprovada nos autos a condição de dependência econômica da autora em relação ao falecido companheiro, por meio da ação declaratória de união estável juntada aos autos. 2

) § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada... A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio , não é indispensável à caracterização do concubinato... Aos dependentes de primeira classe, isto é, do inciso I, dentre eles o companheiro, é presumida a dependência econômica, portanto, necessário tão somente demonstrar o vínculo com o de cujus

Comprovada a convivência, more uxório, ou mesmo a prestação de alimentos após a separação judicial, o ex-cônjuge tem direito a pensão por morte... a dependência econômica” (art. 25, § 6º)... § 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. § 3º Considera-se companheira

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1... Uma vez que a dependência econômica do companheiro é presumida, não é lógico utilizar o mesmo critério que é utilizado na dependência econômica para a união estável

Podem ser apontados como de ordem subjetiva: convivência more uxório, comunhão de vidas; afectio maritalis : ânimo ou objetivo de constituir família... do lar; a existência de herdeiros; a forma como os bens adquiridos durante a relação serão tratados; a existência ou não de dependência econômica entre os conviventes; a divisão dos bens ou a incomunicabilidade... culminou com a elaboração a primeira legislação que tentou regulamentar a cláusula constitucional da união estável, Lei no 8.971 /94, que definiu como “companheiros” o homem e mulher que mantinham união comprovada

É presumida a dependência econômica da companheira que vivia em união estável com o de cujus... Comprovadas a união estável e, por conseguinte, a dependência econômica da autora em relação ao de cujus, além dos demais requisitos, deve ser reformada a sentença para determinar ao INSS que conceda a... A união estável pode ser demonstrada por testemunhos idôneos e coerentes, informando a existência da relação more uxório

Podem ser apontados como de ordem subjetiva os seguintes: a) convivência more uxorio; b) affectio maritalis: ânimo ou objetivo de constituir família... Nestes casos, "deve ser levado o efetivo 'ânimo' de constituição de uma unidade familiar para fins de proteção mútua e estatal, com suas respectivas variáveis, tais como eventual dependência econômica... Na hipótese, não restou comprovada a existência de união estável entre a autora e o de cujus como entidade familiar