Decisão Monocrática Mantida em Artigos e Notícias

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  • Mantida decisão que restabeleceu condenações do júri por massacre do Carandiru

    Notícias14/08/2021Wagner Brasil
    Com a decisão da Quinta Turma, fica confirmado o encaminhamento dado pelo relator em sua decisão monocrática: mantida a condenação do júri, e afastada a hipótese de anulação por contrariedade às provas... Decisão apoiada na jurisprudência No julgamento do agravo pela Quinta Turma, ao rejeitar a argumentação da defesa, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou que sua decisão monocrática, dando provimento... Além disso, para a defesa, o relator não poderia ter decidido individualmente ao restabelecer as condenações - situação tratada na Súmula 568, que admite a decisão monocrática quando já houver entendimento
  • Segunda Turma rejeita recursos contra decisão que afastou inelegibilidade de ex-diretor da Ceagesp

    Notícias03/03/2020Supremo Tribunal Federal
    Por maioria de votos, os agravos foram rejeitados, o que faz com que a decisão monocrática seja mantida... VP/AS//CF 4/2/2020 - Suspenso julgamento de recursos contra decisão que reconheceu elegibilidade de ex-diretor da Ceagesp no pleito de 2018 Processos relacionados ARE 1197808... terça-feira (3), com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento dos agravos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela deputada estadual Beth Sahão (PT , de São Paulo, contra decisão
  • Multa para beneficiário da justiça gratuita, isso pode?

    Artigos23/06/2023Thassya Prado
    Não tendo sido apresentados argumentos suficientes à reforma da r. decisão impugnada, deve ser desprovido o agravo. Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação... Todavia, o que tem ocorrido com frequência é o Ministro Relator proferir decisão monocrática negando seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e, com isso, a parte interpõe Agravo Interno... Individuais (SDI-1) de que não há aplicação automática de multa em caso de agravo, ainda que a decisão seja unânime
  • 2ª Turma do STF mantém prisão preventiva de João de Deus

    Notícias26/08/2019Supremo Tribunal Federal
    Em sua decisão monocrática, mantida pela Turma, o relator destacou que o STJ, ao negar habeas lá impetrado, considerou a prisão devidamente fundamentada na necessidade de manter a ordem pública diante... O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao agravo interposto pela defesa contra decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, tomada em junho... A decisão foi proferida no julgamento, em sessão virtual finalizada na última quinta-feira (22), de recurso agravo regimental) no Habeas Corpus (HC) 172726
  • Diferenciação entre crime de perigo abstrato e concreto na jurisprudência.

    Artigos21/06/2020Arruda Nunes Advogados
    PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA... Em primeiro plano, há de se analisar a didática decisão a seguir que no caso concreto trata-se de roubo e porte ilegal de munição... Inexistência de dados suficientes para a imputação – Acusação não confirmada pelos demais elementos de prova – Abandono de incapaz – Crime de perigo concreto – Situação de risco não corroborada – Absolvição mantida
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