Dedicação do Corréu à Atividade Criminosa em Artigos e Notícias

DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, COM EXTENSÃO AO CORRÉU (ART. 580 DO CPP ). 1... DEDICAÇÃO DO AGRAVANTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA... DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. 1

orientações jurídicas aos membros da agremiação e a prestação de serviços advocatícios aos integrantes privados de liberdade, com o intuito de assegurar a manutenção das atividades criminosas, além de... Extensão dos efeitos aos corréus denunciados pela incursão no mesmo tipo penal... ; b) a atividade por cada um prestada no intuito de contribuir com a continuidade das ações ilícitas voltadas ao comércio de entorpecentes. 14

DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS PRESUMIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... a atividades criminosas... a atividades criminosas

DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA INERENTE AO DELITO. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA REDUTORA DE PENA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Isso porque a condenação pela prática do crime de associação para o tráfico obsta o reconhecimento da minorante prevista no § 4º do art. 33 da norma, ante a dedicação à atividade criminosa inerente ao... Ademais, o acolhimento da tese da defesa de que o ora paciente não se dedicava a atividades criminosas demandaria o revolvimento de matéria fática, o que é vedado em habeas corpus. 7

A organização criminosa objetiva a diversidade de atividades para obter lucros, provocando uma verdadeira chaga no sistema social... Entre as atividades ilícitas internacionais de maior destaque encontram-se o tráfico de drogas e de armas, que permitem uma maior comunicação entre as facções criminosas... É exclusivamente estruturada por famílias de mafiosos, que se ligam entre si por parentescos ou pela atividade criminosa. O líder de cada família é conhecido como chefão ou dom

CONCLUSÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTIDADE DE DROGA. VALORAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. 1... Inexiste óbice no fato de estar a condenação embasada no depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante do corréu, mormente quando colhidos sob o crivo do contraditório e em harmonia com os demais... Concluindo a instância ordinária, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, que a acusada praticou tráfico de drogas, porquanto foi vista entregando a sacola com maconha e cocaína ao corréu

Dedicação à atividade criminosa. Utilização de inquéritos e/ou ações penais. Possibilidade... do Réu em atividade criminosa... do réu a atividades criminosas, de modo a afastar a causa de diminuição prevista no artigo 33 , § 4º , da Lei de Drogas

DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REFORMATIO IN PEJUS . NÃO OCORRÊNCIA. APELO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... criminosas ou integrarem organizações criminosas. 2... Aferir se o agravante efetivamente praticou os delitos ou se apenas mantinha uma relação de amizade com um dos corréus, razão pela qual movimentavam dinheiro entre si, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 7

Segundo Laurita Vaz, é pacífico no STJ o entendimento de que a condenação pelo crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343 /06) denota a dedicação do agente às atividades criminosas e... O juiz aplicou ao acusado, flagrado transportando cerca de 50 quilos de cocaína, pena similar à do corréu, que mantinha guardados em depósito, além de grande quantidade de armas de fogo de uso restrito... voto da relatora, ministra Laurita Vaz, a Sexta Turma decidiu readequar a pena para 14 anos e nove meses, visto que não havia na denúncia indicação da participação do paciente nos crimes atribuídos ao corréu

Segundo Laurita Vaz, é pacífico no STJ o entendimento de que a condenação pelo crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343 /06)“denota a dedicação do agente às atividades criminosas e... O juiz aplicou ao acusado, flagrado transportando cerca de 50 quilos de cocaína, pena similar à do corréu, que mantinha guardados em depósito, além de grande quantidade de armas de fogo de uso restrito... o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, a 6ª Turma decidiu readequar a pena para 14 anos e 9 meses, visto que não havia na denúncia indicação da participação do paciente nos crimes atribuídos ao corréu