Descontos Indevidos no Salário em Artigos e Notícias

Os descontos indevidos no salário são uma preocupação para muitos trabalhadores... Qualquer desconto nessa situação é ilegal e pode resultar em punições para o empregador. Defenda seus Direitos : Os descontos indevidos no salário são uma violação dos direitos trabalhistas... Limite de Descontos : O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que os descontos autorizados não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado

Descontos indevidos no salário do trabalhador O salário do trabalhador é composto pelo salário fixo contratual, mais os adicionais e menos os descontos (obrigatórios ou não)... Dessa forma, para evitar possíveis transtornos, vamos conhecer três descontos indevidos mais comuns no salário do trabalhador... Isso porque, por vezes, o trabalhador pode estar sendo vítima de um desconto indevido no salário, o que acarreta em grandes prejuízos

Embora seja permitido desconto do salário, deve ser observado um limite, e nessa matéria o TST já se manifestou, resultando na OJ 18 da SDC: DESCONTOS AUTORIZADOS NO SALÁRIO PELO TRABALHADOR... Já no caso de danos no patrimônio do empregador, causados pelo empregado, o art. 462 , § 1º da CLT permite que haja desconto no salário no caso de dolo... Contudo, a magistrada que analisou o caso na primeira instância, entendeu que empregador é proibido de efetuar qualquer desconto nos salários do empregado

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) obteve liminar contra a Marfim Distribuidora de Alimentos, localizada em João Pessoa (PB), por realizar descontos indevidos nos salários dos empregados... Obrigações – Com a decisão do juiz, a empresa fica obrigada a abster-se de realizar descontos nos salários dos empregados, salvo quando resultar de adiantamento ou contrato coletivo, sob pena de multa... Além disso, os descontos não eram registrados no contracheque, sendo efetivados de forma extraoficial, usualmente em forma de “vales”

Por fazer descontos indevidos no salário de seus empregados, uma rede de postos de combustíveis foi condenada a pagar um total de R$ 1 milhão, divididos em danos morais coletivos e danos patrimoniais difusos... “Diante da documentação juntada pelo autor, em especial dos termos de acordos firmados em que a discriminação das parcelas apontam ‘descontos indevidos’, está evidenciado que se trata de conduta abusiva... Como exemplos, o MPT apontou descontos inclusive superiores ao salário mensal recebido pelos trabalhadores — ou de somas significativas, próximas de R$ 2 mil

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... salário e verbas rescisórias

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... em seu salário e verbas rescisórias

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... em seu salário e verbas rescisórias

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Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... em seu salário e verbas rescisórias