Descontos Indevidos no Salário em Notícias

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) obteve liminar contra a Marfim Distribuidora de Alimentos, localizada em João Pessoa (PB), por realizar descontos indevidos nos salários dos empregados... Obrigações – Com a decisão do juiz, a empresa fica obrigada a abster-se de realizar descontos nos salários dos empregados, salvo quando resultar de adiantamento ou contrato coletivo, sob pena de multa... Além disso, os descontos não eram registrados no contracheque, sendo efetivados de forma extraoficial, usualmente em forma de “vales”

Por fazer descontos indevidos no salário de seus empregados, uma rede de postos de combustíveis foi condenada a pagar um total de R$ 1 milhão, divididos em danos morais coletivos e danos patrimoniais difusos... “Diante da documentação juntada pelo autor, em especial dos termos de acordos firmados em que a discriminação das parcelas apontam ‘descontos indevidos’, está evidenciado que se trata de conduta abusiva... Como exemplos, o MPT apontou descontos inclusive superiores ao salário mensal recebido pelos trabalhadores — ou de somas significativas, próximas de R$ 2 mil

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... salário e verbas rescisórias

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... em seu salário e verbas rescisórias

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... em seu salário e verbas rescisórias

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... em seu salário e verbas rescisórias

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas nas situações dispostas no artigo 462 da CLT , ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo... Porém, quando o erro foi detectado, o trabalhador foi notificado e informado de que haveria o desconto de 30% do salário nos meses seguintes... em seu salário e verbas rescisórias

Para o relator, desembargador Breno Medeiros, o valor dos descontos indevidos, R$ 25 reais por mês, não seria ato grave o bastante para motivar a rescisão indireta... Conforme a empregada, além dos descontos indevidos, a empresa não concedia o intervalo de 2 horas para descanso, embora os funcionários fossem obrigados a registrá-los... Dessa forma, a 2ª Turma do TRT-GO condenou o motel VIPs ao pagamento à cozinheira dos descontos indevidos durante todo o contrato de trabalho e ao pagamento das parcelas trabalhistas devidas em virtude

A ACCCard Administradora de Cartões e Serviços foi condenada a pagar R$ 10 mil para o pedreiro A.I.A.A., que teve descontos indevidos nos salários e o nome inserido em lista restritiva de crédito... Ainda segundo o processo, ele tentou resolver o caso, mas não conseguiu, sofrendo descontos no total de R$ 240,00... Depois que passou a atuar em outra empresa, que também tinha convênio com a ACCCard, percebeu desconto de R$ 36,00 no recibo de pagamento

A ACCCard Administradora de Cartões e Serviços foi condenada a pagar R$ 10 mil para o pedreiro A.I.A.A., que teve descontos indevidos nos salários e o nome inserido em lista restritiva de crédito... Ainda segundo o processo, ele tentou resolver o caso, mas não conseguiu, sofrendo descontos no total de R$ 240,00... Depois que passou a atuar em outra empresa, que também tinha convênio com a ACCCard, percebeu desconto de R$ 36,00 no recibo de pagamento