Devolução do Ipva em Notícias

Desde 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás prevê a devolução do dinheiro do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário que teve o veículo roubado... o estado, segundo dado da Coordenação do IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz)... Não é necessário pedir a restituição, pois carros e motos novos não pagam IPVA. Nas cidades do interior do estado, o pedido pode ser feito nas Delegacias Fiscais

No Acre não existe devolução do IPVA... ALAGOAS - Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado... No Ceará , a Secretaria da Fazenda não prevê a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

No Acre não existe devolução do IPVA... ALAGOAS – Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado... No Ceará, a Secretaria da Fazenda não prevê a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

No Acre não existe devolução do IPVA... ALAGOAS – Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado... No Ceará, a Secretaria da Fazenda não prevê a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M... S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”... S. de parte do valor pago como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte. J. M

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M... S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”... S. de parte do valor pago como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte. J. M

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M... S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”... S. de parte do valor pago como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte. J. M

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M... S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”... S. de parte do valor pago como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) depois que ele teve o seu carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte. J. M

No Acre não existe devolução do IPVA... ALAGOAS - Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado... No Ceará , a Secretaria da Fazenda não prevê a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

Cerca de 250 requerimentos para devolução do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), referente a veículos furtados ou roubados em 2008, foram feitos à Secretaria de Estado de Fazenda... Agora, poderá requerer a devolução do IPVA no ano seguinte ao que se refere o imposto, caso tenha tido o veículo roubado ou furtado, recebendo de volta o valor equivalente ao período em que ficou sem a... Por esse dispositivo, o interessado só não devia o IPVA pelo período em que não exerceu a posse do veículo