Direito da Esposa em Artigos e Notícias

A análise dos direitos da esposa em caso de divórcio requer um estudo do regime de bens adotado pelo casal... No entanto, é sempre indicado que você procure um advogado para que entenda detalhadamente quais são os seus direitos e o que é aplicável ao seu caso... Ademais, cabe ressaltar que o adultério não retira do cônjuge o direito à partilha de bens. Além disso, cabe destacar também que a lei prevê a hipótese de usucapião por abandono de lar

Direito Processual Societário. Editora JusPodivm. 2ª edição... Em singela tradução, sim, você tem direito sobre as quotas dessa empresa! E quanto valem as quotas dessa empresa... Concluímos então que sim, o ex-cônjuge (marido ou mulher) tem direito a entrar com a ação de apuração de haveres das quotas de que o outro faz parte para receber o quanto lhe é devido

Sobre o tema, podemos dizer que há duas situações nas quais a ex-esposa tem direito a essa modalidade de pensão: 1) Caso recebia pensão alimentícia; 2) Quando, apesar de não receber pensão alimentícia... Cabe dizer que o benefício é devido tanto em caso de ex-esposa divorciada no papel, quanto de esposa separada de fato – conhecida também como separação de corpos... Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento da pensão por morte? Busque auxílio jurídico especializado

➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... Informações: TRT-3. https://www.migalhas.com.br/quentes/402480/imovel-de-esposa-de-devedor-com-separacao-de-bens-nao-ent... Apurou ainda que os dois eram casados em regime de separação de bens e que a esposa do devedor sequer havia sido incluída no processo de execução

No recurso do ex-marido, ele conseguiu comprovar que a ex-esposa possuía renda própria, não tendo direito a figurar como dependente na pensao alimentícia e no plano de saúde... Para quem atua no Direito de Família, importante decisão a ser utilizada no escritório... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que não cabe à ex-esposa ou ex-companheira figurar como dependente no plano de saúde do ex-marido ou ex-companheiro quando ela não receber pensão alimentícia

➡️ Curso de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal - Completo e Online... A 16ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu como legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista... Assim, parte do valor obtido com a venda judicial do veículo seria destinado à esposa e outra parte à satisfação da dívida

Segurado desrespeitou direito garantido à ex-esposa Segundo o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o artigo 791 do Código Civil permite a substituição de beneficiários do contrato de seguro... ter observado a restrição que se impôs à liberdade de indicação e de alteração do beneficiário no contrato de seguro de vida, acabou por desrespeitar o direito condicional da ex-esposa, sendo nula a nomeação... Segundo explicou o relator, nessa situação, o beneficiário "não é detentor de mera expectativa de direito, mas, sim, possuidor do direito condicional de receber o capital contratado, que se concretizará

#campagnoliadvocacia #noticiasjuridicas #escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #reels #advogado #saopaulo #direito #trabalhista... Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista... #direitodotrabalho #direitotrabalhista #empregado #empregador #empresa #empresario #empregada #fraude #execução #executado #dinheiro #doações #esposa #trt2

(Fonte: Istoé) 🔥SIGA NOSSO FACEBOOK DE NOTÍCIAS E HUMOR JURÍDICO Veja também: 👍 Top Kit do Advogado 2.0 - Mais de 250 mil modelos de Petições de todas as áreas do Direito... Devido à grande repercussão, o TJDFT informou, em nota, que a mulher em questão é esposa de Egmont e frisou que ela não é servidora do tribunal... Na quarta-feira (1º), durante uma sessão remota da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a esposa do desembargador João Egmont Leônico Lopes sentou no seu

Após o divórcio, a ex-esposa passou a ocupar o imóvel exclusivamente com os filhos menores de idade... IBDFAM: Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos... O ex-marido, então, entrou com ação alegando ter direito ao recebimento de aluguel pela utilização do apartamento, uma vez que o imóvel não foi efetivamente partilhado