Direito de Informática e Internet em Artigos e Notícias

Direito e Internet: aspectos jurídicos relevantes . Bauru: Edipro, 2001. FERREIRA, Ivette Senise. A criminalidade Informática. In: TEIXEIRA, Tarcísio... Palavras-chave : Crimes de informática. Internet. Legislação... Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>

Com o avanço das tecnologias digitais e da internet, essa área do Direito tem ganhado cada vez mais importância, visto que os problemas jurídicos decorrentes da informática têm se tornado cada vez mais... PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS DO DIREITO DA INFORMÁTICA NO BRASIL O Direito da Informática no Brasil tem seus principais marcos legais na Lei de Informática (Lei nº 8.248 /1991) e na Lei de Proteção de Dados... Palavras-chave: Direito da Informática. Tecnologia da Informação. Legislação

na Internet; Direitos do Consumidor na Internet, dentre outras disciplinas... Direito e coautora da obra Direito Eletrônico, qual seja [2] : “A informática jurídica constitui uma ciência que faz parte do sistema de informática mostrando a infinidade de sistemas e instituições... enquanto o direito de informática estuda a aplicação de normas em suas consequências

Crimes de informática. São Paulo: BH, 2008. FERREIRA, Ivete Senise. A criminalidade informática: Direito e internet, aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 2000... Internet e os Tipos Penais que Reclamam Ação Criminosa em Público. In Webly. Disponível em:. ROSA, Fabrizio. Crimes de informática. 2. Ed. Campinas: Bookseller, 2005. NOGUEIRA, Sandro D’Amato... Hoje podemos conceituar crime eletrônico como aquele foi praticado através da internet ou contra sistema de informática ou usando ele, no entendimento de Costa (1995, apud ANASTACIO) tais crimes se caracterizam

Desde a chegada da informática e internet, as coisas passaram a se modificar muito rápido. Não seria diferente no Direito e na advocacia... O Direito se tornou dinâmico, o peticionamento há de ser também... Não imaginava eu que, ao passar dos anos, iria me formar em Direito e que conseguiria aplicar o que aprendi com as imagens no meu cotidiano profissional

Criminalidade informática e segurança informática É nessa linha que Spencer Toth Sidow e Ana Lara Camargo de Castro se posicionam (2017, p. 91/92), compreendendo a “Segurança Informática” como bem jurídico... Neste ponto, ara a melhor elucidação do tema, surge a necessidade de estabelecermos distinção entre os crimes objetivamente informáticos e a criminalidade de internet... A teoria do bem jurídico e a tutela dos direitos transindividuais pelo legislador penal brasileiro: uma proteção eficiente

Posteriormente, em 2014, foi sancionada a Lei nº 12.965 /2014, a ‘Lei do Marco Civil da Internet”, que veio para estabelecer “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil... Em 1984 inaugurando princípios e diretrizes sobre a Política Nacional de Informática (PNI) criada através do Conselho Nacional de Informática (CONIN), foi sancionada a Lei nº 7.232 /1984 para a informática... É crescente, de forma avassaladora, o número de utilizadores de sistemas de informática e da internet no Brasil, logo, a preocupação normativa tem se transgredido em decorrência da urgente necessidade

exemplo a Lei 13.709 /2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, e o chamado Marco Civil da Internet no país (Lei 12.965 /2014)... dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet), entre outras alterações recentes... Nesse ponto, para àqueles que entendem que é desnecessária a sua proteção penal e que apenas as outras áreas do Direito já seriam suficientes para garantir a proteção dos dados e da segurança informática

Igualmente, já existe ramo específico do Direito para tutelar esse tipo de demanda, qual seja, “Direito Digital” também conhecido por diversas outras nomenclaturas como “Direito da Internet”, “Direito... e na importância que a tecnologia e a informática possuem no âmbito das relações jurídicas (MACHADO & VIANA, 2017)... O DIREITO E A INTERNET O Direito em si, tem a função de regular as relações sociais para que elas se deem de forma harmônica entre si, ou seja, sem que haja atrito ou empecilhos que não deixem que a vida

A EVOLUÇÃO DA INFORMÁTICA Verifica-se no curso da história que o homem sempre procurou superar as intempéries e limitações impostas pela natureza, buscando sempre meios de sofisticar a matéria que tinha... Talvez por isso tenha ela integrado como um dos direitos mais fundamentais do ser humano na conjuntura social hodierna, não só no Brasil, mas em todo o mundo (MOLINARO; SARLET, 2014)... A internet se tornou um ambiente dos mais democráticos que se tem notícia no mundo, onde a voz de milhões de pessoas ecoa, transpondo barreiras de comunicação antes inimagináveis