Direito de Informática e Internet em Doutrina

Diccionario de informática e internet Madrid: Anaya, 2000, p. 155. Anatomia da Internet Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2000, p. 12. Aspectos jurídicos da internet São Paulo: Saraiva, 2000, p. 8... Há, ainda, o disposto no artigo 8º, segundo o qual “a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet”... O Marco Civil da internet é, atualmente, a lei que regula a utilização da internet no Brasil, …

Diccionario de informática e internet . Madrid: Anaya, 2000. ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano . 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. 1. ALVES, José Carlos Moreira... Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação : algumas aproximações... A internet e as redes em um ambiente de interdependência. In: ROVER, Aires José (Org.). Direito e informática . Barueri: Manole, 2004. …

Aliás, registre-se a omissão da Lei nº 12.965 /2014 ( Marco Civil da internet ) no que diz respeito à veiculação de áudio na internet... Para o Desembargador Maia da Cunha, os temas do direito devem ser analisados sob uma ótica contemporânea, considerando os novos meios de comunicação, especialmente a internet, capaz de trazer instantaneamente... Segundo apurado na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Carolina Dieckmann deve ter clicado em …

Especialistas em informática, os crakers atuam de forma claramente dolosa e maliciosa, com o objetivo de prejudicar alguém ou tirar proveito ou partido de uma informação obtida, não se confundindo com... : “Na informática, um Cavalo de Troia (‘Trojan Horse’) é um programa que além de executar funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções normalmente maliciosas e sem o... virtual de voz, qualquer hacker , inclusive em outro país, pode escutar os telefonemas. …

cortar custos substanciais e aumentar lucros empresariais, dando uma nova escala à atividade negocial, que alcança um número cada vez maior de consumidores. 3 Por consequência, nesse quadro em que a informática... impressões biométricas ( ... )”. 75 Nas relações de consumo realizadas por meio eletrônico normalmente haverá grande desigualdade entre as partes, no tocante aos conhecimentos técnicos ligados à informática... O original (se é que se pode utilizar tal termo em informática) permanece, …

Telemática – Associação entre as telecomunicações e a informática... H Hacker – Pessoa que explora ilegalmente uma instalação informática, por simples curiosidade ou por desafio técnico e pessoal, como proeza para a sua satisfação pessoal... Cracker – Especialista em informática que atua de forma claramente dolosa e maliciosa, com o objetivo de prejudicar alguém ou tirar proveito ou partido de uma informação obtida

A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico , Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011. EYGM Limited. Internet of Things... Autodeterminação informacional : paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet... Autodeterminação informacional : paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a …

Estudos avançados de direito digital. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática : a necessidade de proteção dos dados pessoais... direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet” (art. 8º, caput )... Acerca do meio virtual, a Lei 12.965 de 2014, denominada de “Marco Civil da Internet”, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da inte…

Isso se dará pela onipresença da internet em todos os possíveis objetos utilizados no cotidiano humano, através da chamada “Internet das Coisas” – Internet of things –IoT... Autodeterminação informacional: paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet. 2016... O filtro invisível: o que a internet está escondendo de você. Rio de Janeiro: Zahar, 2012 (Kindle Edition). PUGLIESE, Márcio. Filosofia do Dire…

Área do Direito: Trabalho; Digital Resumo: A internet vem sendo um meio de transformação em todos os ramos do direito, inclusive no que diz respeito ao direito do trabalho... São Paulo: Universitária de Direito, 2005. p. 169-170. ROCHA, Marcelo Oliveira. Direito do trabalho e internet . São Paulo: Universitária de Direito, 2005. p. 170. MACIEL, Rafael Fernandes... Palavras-Chave: Internet – Direito do Trabalho – Contrato – Teletrabalho – Tecnologia Keywords: Internet – Teleworking – Labor Law …

Internet : o direito na era virtual. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 125-140. BARROS, Alice Monteiro de... Pelo contrário, são elencadas atividades como: arquivamento, digitação, venda de produtos, corretagem, informática, jornalismo, gerenciamento de organizações sociais, advocacia, serviços telefônicos, tradução... Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014

Nesse contexto do chamado direito do trabalho 4.0, fruto da Revolução Informacional e que deu origem a essa sociedade info-info , caracterizada pela soma da informática com a informação, a Revista consubstancia-se... Nesse cenário de incertezas e em meio a tantas novidades jurisprudenciais, a Revista de Direito do Trabalho chega ao seu número 204, sempre com o objetivo e desafio de trazer ao leitor e estudioso do direito... Nesse buliçoso período para o Direito do Trabalho, é de conhecimento …

Direito e internet: relações jurídicas na sociedade informatizada. São Paulo: Ed. RT, 2001. p. 183. Rony Vainzof. Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965 /2014. coord. Fabiano Del Masso e outros... a importância do direito das vítimas e o que embasa seu pleito na busca de remoção de conteúdos íntimos divulgados na internet ou comunicadores instantâneos... Toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.” Relevante mencionar que a internet tem um poder de …

Da “sociedade informática” de Adam Schaff ao estabelecimento dos fundamentos e princípios do marco civil da Internet (PL 2.126/2011). In: MARQUES, Jader; SILVA, Maurício Faria da (org.)... Vide o artigo “Direito autoral e plataformas de internet: um assunto em aberto”... De Gutemberg à Internet: direitos autorais das origens à era digital. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007. LEONARDI, Marcel. Fundamentos de direito digital. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019

Art. 307 do Código Penal Pirataria ou plágio/Violação de direito autoral Copiar ou baixar arquivos ou programas da Internet, seja um vídeo, uma foto, seja até mesmo uma música, do qual não possui direitos... pela Internet... violações de direitos de crianças e adolescentes, decorrentes da veiculação de vídeos e imagens na Internet e eventual caracterização de trabalho infantil artístico. 28 No inquérito, é ventilado que a

e, em 2014, foi promulgado o Marco Civil da Internet , como mecanismo legal de estabelecimento de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil... É sempre bom frisar que a utilização da internet no Brasil sempre deverá ser regulada pelos princípios e normas estabelecidas pelo diploma consumerista, especialmente aquelas que dizem respeito ao direito... Luiz Fernando Afonso Doutor em Direito pela PUC-SP (Efetividade do Direito – Núcleo de Pesquisa em Direitos …

Direito & Internet III – Tomo I: Marco Civil da Internet ( Lei 12.965/2014 ). São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2015. BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; VENTURI JÚNIOR, Gustavo... Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)... FAKE NEWS : a conexão entre desinformação e o Direito. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. RAIS, Diogo (coord.). FAKE NEWS: a conexão …

Internet... Internet... André Zonaro Giacchetta Bacharel em Direito e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo

Penetramos, aí, no universo do Direito premial (GRAU, 2018, p. 143)... À época, o então secretário de Política de Informática da pasta e presidente da Câmara IoT, Maximiliano Martinhão, destacou a importância da IoT no âmbito das políticas de inovação do MCTIC: “a Internet... Com a mudança, a Câmara IoT passou a ser presidida pelo secretário de Política de Informática do recém-criado MCTIC

Lições da política nacional de informática para uma nova política industrial de internet das coisas (Internet-of-Things–Iot). III Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação, 2018... The Internet of Things Privacy Forum, 2018. SABO, I. C.; ROVER, A. J. Internet das Coisas (IOT) e Direito: uma avaliação do plano de ação para o brasil 2017/2022 sob a visão sistêmica... Curso de economia: introdução ao direito econômico. 11. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020. 432 p. O QUE é Internet …

e da internet... existe um “Estado por trás do iPhone”, afirmando que o smartphone não teria tamanho sucesso se não fossem os maciços investimentos públicos realizados pelo governo norte-americano na revolução da informática... Ao lado dos tradicionais direitos individuais, são positivados os direitos sociais, cuja realização depende de prestações diretas e indiretas do Estado

garantias, direitos, e deveres para o uso da internet no Brasil... Marco civil da internet : jurisprudência comentada. São Paulo: Ed. RT, 2017. PODESTÁ, Fábio Henrique. Direito à intimidade em ambiente da internet. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto... E em seu artigo 8º dispõe que “A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet”

o Marco Civil da Internet , como mecanismo legal de estabelecimento de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil... Autor de livros e artigos nas áreas de Direitos Difusos e Coletivos (Direito do Consumidor), de Direito Civil e de Direito e Tecnologia. Advogado... Na forma instituída pelo Marco Civil da Internet , a disciplina do uso da internet tem como fundamento – e outra forma não poderia deixar de ser – o respeito à liberdade de expressão, os direitos …

No entanto, é cediço que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 , de 2014) veio estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. [...]... Dissertação (Mestrado em Direito) – Direito Empresarial, Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima... direito à informação (art. 5º , XIV , CF )

Direito à acessibilidade A acessibilidade na internet é direito ainda pouco regulamentado... Direitos e garantias dos usuários O MCI traz uma série de direitos aos usuários de internet no Brasil, sendo que tais direitos podem ser subdivididos nas seguintes categorias 11 : Categoria dos direitos... judicial; Direitos de conectividade IV – não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização; V – manutenção da qualidade contratada da conexão à internet; D…

Não é necessário que o profissional atuante com o tema de direito e novas tecnologias se torne um expert em tecnologia da informação, mas compreender alguns conceitos básicos de como a internet funciona... são os pontos mínimos essenciais para o entendimento das questões que serão abordadas nesta obra, os quais não carregam qualquer pretensão de exaurir conceitos e conhecimentos próprios do campo da informática... Feita tal introdução, passemos a examinar as questões regulatórias que mais …

PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e – SEPRORGS – Sindicato das Empresa de Informática do Rio Grande do Sul... Compartilhamento de conteúdo pelo usuário/visitante de página na internet Caso os responsáveis por páginas eletrônicas na internet disponibilizem aos visitantes recurso de compartilhar conteúdo por e-mail... consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:I – apoio e promoção de atividades do controlador; eII – proteção, em …

audiovisual, mensagens e voz por meio de plataformas IP; (iii) as operações de marketing por meio de websites ou inserção de propaganda on-line (denominada publicidade on-line); (iv) os serviços de informática... Direito Tributário. Estudos em Homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Organizado por José André W. Dantas de Oliveira, Carlos Sant’Ana e Paulo Rosenblatt... Entende-se que podem ser realizadas operações com bitcoins: 8 (i) venda; (ii) permuta por bens, serviços e direitos; (iii) …

José Gomes Jardim Neto, “Os produtos digitais vendidos na Internet e o ICMS”, Internet e o Direito na Era Virtual , Luis Eduardo Schoueri, organizador, São Paulo, 2000, p. 284... o direito de uso do produto intelectual... O cedente (titular do direito – contratante originário) não presta nenhum serviço ao cessionário (beneficiário do direito), que, simplesmente, passa a substituí-lo no direito à utilização de um bem

Internet e o Direito na Era Virtual . Luis Eduardo Schoueri, organizador. São Paulo. JUSTEN FILHO, Marçal. “ISS e as Atividades de ‘Franchising’”. São Paulo: Malheiros Editores... Tese de Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2013, inédita. JARDIM NETO, José Gomes. “Os produtos digitais vendidos na internet e o ICMS”... “O ISS e os Serviços de Informática no Âmbito da Lei Complementar 116 /2003”, in O ISS e a LC 116 . Valdir de Oliveira …