O Dever de Informação nos Contratos de Seguro de Vida em Grupo: Uma Análise Jurisprudencial
O presente artigo visa discutir o dever de informação nestes contratos, com foco na divergência jurisprudencial entre as Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao sujeito responsável por esse... Conclusão O debate jurisprudencial acerca do dever de informação nos contratos de seguro de vida em grupo é emblemático das tensões e desafios inerentes à regulação dos contratos de seguro no Brasil... Análise da Jurisprudência do STJ Atualmente, observa-se uma divergência entre as Turmas do STJ quanto à atribuição do dever de informar sobre as cláusulas limitativas ou restritivas nos contratos de seguro