Eleição da Cipa em Artigos e Notícias

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  • Empresa é condenada em R$ 100 mil por problemas em eleição da Cipa

    Notícias23/09/2013Ministério Público do Trabalho
    A empresa, que foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por irregularidades na eleição de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia entrado com recurso contra sentença... A investigação do MPT e a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho demonstraram que a eleição da Cipa foi realizada em desconformidade com a Norma Regulamentadora n.º 05, do Ministério do... Seus membros devem ser livremente escolhidos pelos trabalhadores em eleição, sem interferências do empregador
  • Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa

    Notícias03/12/2021Edson Viana
    Segundo a PepsiCo, o afastamento não se dera por motivos pessoais ou para barrar sua eleição, mas para protegê-lo... 02/12/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulara a eleição em que um empregado da PepsiCo Amacoco Bebidas do Brasil Ltda... de Petrolina (PE), fora impedido de concorrer a uma vaga da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) porque faria parte do grupo de risco para a covid-19, em razão de hipertensão
  • Empregado impedido de participar de eleição da CIPA é indenizado

    Notícias28/01/2010COAD
    que convocava os empregados para nova eleição de representantes da CIPA e um dia antes do início do prazo para registro das candidaturas, a partir de 10.10.08... Mas, para a desembargadora Cleube de Freitas Pereira, não há como deixar de presumir que a dispensa teve mesmo o objetivo de impossibilitar que o autor se inscrevesse para concorrer às eleições da CIPA... A reclamada alegou que tudo não passou de uma coincidência e que não houve prova de que a rescisão tenha ocorrido para impedir o trabalhador de se candidatar para a CIPA
  • Empregador não pode interferir no processo de eleição da CIPA

    Notícias05/02/2010Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa Refrigerantes Convenção Rio LTDA comprometeu-se a não mais interferir no processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, bem como no cumprimento dos mandatos dos membros... Em caso de descumprimento do TAC, a empresa estará sujeita ao pagamento de R$ 50 mil por cada eleição em que for constatada a interferência do empregador... o MPT receber cópia de sentença judicial proferida pelo Juízo da 68ª Vara do Trabalho, informando que a empresa promovia demissões com o intuito de retaliar ações políticas dos empregados ligados à CIPA
  • Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada

    Notícias10/03/2015Tribunal Superior do Trabalho
    o TRT, o fato de a chefia ter deliberado pela continuidade da apuração da votação não implica o perdão tácito: tratou-se de deliberação interna da empresa, que foi revertida posteriormente porque a eleição... trabalho da Fundação ABC – Hospital Universitário de São Bernardo do Campo (SP), dispensado por justa causa por ter fraudado o processo eleitoral dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA... Ele disse que, ao ser indagado, o empregado lhe contou que tinha aberto a urna, inserido algumas cédulas e retirado outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA
  • Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada

    Notícias10/03/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    o TRT, o fato de a chefia ter deliberado pela continuidade da apuração da votação não implica o perdão tácito: tratou-se de deliberação interna da empresa, que foi revertida posteriormente porque a eleição... trabalho da Fundação ABC – Hospital Universitário de São Bernardo do Campo (SP), dispensado por justa causa por ter fraudado o processo eleitoral dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA... Ele disse que, ao ser indagado, o empregado lhe contou que tinha aberto a urna, inserido algumas cédulas e retirado outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA
  • Empregador não pode interferir no processo de eleição da CIPA

    Notícias04/02/2010Ministério Público do Trabalho
    Rio de Janeiro (RJ), 04/02/2010 - A empresa Refrigerantes Convenção Rio LTDA comprometeu-se a não mais interferir no processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, bem como no... Em caso de descumprimento do TAC, a empresa estará sujeita ao pagamento de R$ 50 mil por cada eleição em que for constatada a interferência do empregador... o MPT receber cópia de sentença judicial proferida pelo Juízo da 68ª Vara do Trabalho, informando que a empresa promovia demissões com o intuito de retaliar ações políticas dos empregados ligados à CIPA
  • Eleição da Cipa com menos de 50% dos votantes é válida, diz TRT-3

    Notícias07/01/2017Consultor Jurídico
    Por essa razão, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a validade da eleição da Cipa em uma companhia e o direito à estabilidade provisória do empregado eleito... O magistrado concluiu que a eleição foi válida por não ter sido refeita como prevê a norma... Observando que a Constituição veda (artigo 10, inciso II, alínea a do ADCT), a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção da Cipa, desde o registro de sua candidatura
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