Embargos Infringentes Desprovidos em Artigos e Notícias

Descabem Embargos Infringentes contra decisão não unânime que julga agravo de instrumento por absoluta ausência de previsao legal, (...). RECURSO DESPROVIDO... EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS POR MAIORIA... EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS POR MAIORIA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão na Ação Penal (AP) 470... Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg... Na sessão, foram julgados os embargos dos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro

Para o procurador-geral, restou muito clara a posição já tomada pelo STF de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídico dos embargos infringentes... Defendeu a necessidade de atribuir aos embargos infringentes do art. 333 do RISTF a mesma sistemática do art. 530 do Código de Processo Civil e do parágrafo único do art. 609 do Código de Processo Penal... De acordo com o parecer, os embargos devem ser conhecidos parcialmente, especialmente no que toca à questão da perda de mandato, porém devem ser desprovidos, mantendo-se o acórdão nos termos em que foi

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão na Ação Penal (AP) 470... Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg... Na sessão, foram julgados os embargos dos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão na Ação Penal (AP) 470... Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg... Na sessão, foram julgados os embargos dos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro

Para o procurador-geral, restou muito clara a posição já tomada pelo STF de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídico dos embargos infringentes... Defendeu a necessidade de atribuir aos embargos infringentes do art. 333 do RISTF a mesma sistemática do art. 530 do Código de Processo Civil e do parágrafo único do art. 609 do Código de Processo Penal... De acordo com o parecer, os embargos devem ser conhecidos parcialmente, especialmente no que toca à questão da perda de mandato, porém devem ser desprovidos, mantendo-se o acórdão nos termos em que foi

Para o procurador-geral, restou muito clara a posição já tomada pelo STF de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídico dos embargos infringentes... Defendeu a necessidade de atribuir aos embargos infringentes do art. 333 do RISTF a mesma sistemática do art. 530 do Código de Processo Civil e do parágrafo único do art. 609 do Código de Processo Penal... De acordo com o parecer, os embargos devem ser conhecidos parcialmente, especialmente no que toca à questão da perda de mandato, porém devem ser desprovidos, mantendo-se o acórdão nos termos em que foi

A decisão que deu provimento ao recurso especial restou irrecorrida, e a decisão que negou provimento ao agravo interposto pela Fazenda Nacional foi objeto de agravo regimental, este desprovido... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES

o mínimo de quatro votos necessários para o cabimento dos embargos infringentes... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual manifesta-se pelo desprovimento quanto ao mérito dos embargos infringentes apresentados por... No entanto, quanto ao mérito, todos devem ser desprovidos, de acordo com o parecer

o mínimo de quatro votos necessários para o cabimento dos embargos infringentes... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual manifesta-se pelo desprovimento quanto ao mérito dos embargos infringentes apresentados por... No entanto, quanto ao mérito, todos devem ser desprovidos, de acordo com o parecer