Exame Que Pressupõe a Incursão em Matéria Fática em Artigos e Notícias

A alteração das conclusões do julgado demandaria o reexame da matéria fática, o que é vedado em sede de recurso especial. 3... Inviável, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 5... AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1

Em relações de consumo, se tem que sempre se pressupõe a vulnerabilidade que são aptos a comprometerem negócios jurídicos processuais em tais condições [35]... tais alterações, por exemplo, move-se despejo e o locatário desocupa o imóvel, pode-se permitir a alteração do pedido para prosseguimento como simples cobrança - o contrato é o mesmo, mas a situação fática... decidida à luz da possibilidade de majoração sem prejuízo ao espólio e da necessidade demonstrada pelo herdeiro, o que não se pode fazer desde logo nesta Corte em virtude da necessidade de profunda incursão

Afirmou que foram preenchidos os requisitos de admissibilidade e que a matéria suscitada foi prequestionada... INCURSÃO NO MÉRITO. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA... Em todas as situações acima descritas pressupõe-se uma relação entre fornecedor e consumidor protegida pelo C.D.C. , sendo que o segundo bloco de requisitos exige a decretação judicial de falência, onde

constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional (…)”... Ademais, os árbitros – profissionais altamente qualificados que são – saberão aplicar não só a norma jurídica ao caso em exame, como também, se assim entenderem cabível, os precedentes judiciais... fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante . § 2o Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas

IV - Qualquer incursão que escape a moldura fática ora apresentada, não se coaduna com os estreitos limites do mandamus, já que o amplo reexame de provas é inadmissível no espectro processual do habeas... corpus, ação constitucional que pressupõe, para seu manejo, uma ilegalidade ou abuso de poder tão flagrante que pode ser demonstrada de plano... Sabe-se que a associação pressupõe, ainda que em grau mínimo, certa estabilidade, permanência e divisão de tarefas entre todos os agentes o que, definitivamente, restou demonstrado nos autos. [...]

Ademais, não é cabível em sede deste recurso extremo perquirir-se acerca de matéria fática, devendo ser analisadas apenas as questões de direito já examinadas pelo Juízo a quo, mesmo porque, se assim não... Esta errada valoração da prova pressupõe contrariedade a um princípio ou a uma regra jurídica no campo probatório e não que se colha das provas produzidas nova conclusão... SE, NA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 386 , INCISO VI DO CPP , EXISTE A PRETENSÃO DE SE FAZER INCURSÃO NA PROVA COLHIDA, O RECURSO, AÍ, NÃO PODE SER CONHECIDO.” ( REsp 72737/ES , 5a. T STJ, Rel. Min

No entanto, ainda que notória a ineficiência das execuções, a aplicabilidade de medidas atípicas pressupõe a observância de diretrizes que nortearão o órgão julgador na escolha da medida executiva cabível... de livros e artigos produzidos pelos ilustres doutrinadores, bem como pelo estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais, a luz do Novo CPC em torno da matéria... A adoção de medidas de incursão na esfera de direitos do executado, notadamente direitos fundamentais, carecerá de legitimidade e configurar-se-á coação reprovável, sempre que vazia de respaldo constitucional

observados os preceitos da ética médica. ↑ Transcrevem-se, aqui, os excertos pertinentes à matéria em exame reputados mais relevantes: 7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade... A adequada compreensão do significado desse princípio para o direito somente é possível mediante a incursão nas reflexões éticas formuladas por IMMANUEL KANT... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 126. ↑ A razão para o emprego da expressão “restrições” no lugar de “limites” encontra-se na circunstância de que o uso daquela pressupõe a adoção da denominada

IV - Qualquer incursão que escape a moldura fática ora apresentada, não se coaduna com os estreitos limites do mandamus, já que o amplo reexame de provas é inadmissível no espectro processual do habeas... corpus, ação constitucional que pressupõe, para seu manejo, uma ilegalidade ou abuso de poder tão flagrante que pode ser demonstrada de plano... relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria

A serendipidade pressupõe o encontro acidental de prova relacionado a fato diverso daquele que está sendo investigado... A atividade de administração e repressão fiscal pressupõe, assim, limites inerentes e a respectiva sujeição ao controle judicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que a denúncia imputa a prática dos delitos de injúria e difamação, mas o faz distinguindo duas circunstâncias fáticas passíveis de recorte: I)