Excesso de Prazo no Julgamento da Apelação em Artigos e Notícias

Por sua vez, no segundo grau, o excesso de prazo é menos frequente e envolve, na maioria das vezes, o atraso no julgamento de recursos de apelação... de prazo para o julgamento de eventual recurso de apelação... Nessa hora é que o excesso de prazo para a formação da culpa, da própria prisão, ou, até mesmo, para o julgamento de recurso no segundo grau de jurisdição, merece total atenção

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso desde 2014... Ao reconhecer o constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo, em razão da injustificada demora na remessa do recurso de apelação, o relator determinou a soltura do réu... “Verifica-se, então, mora estatal no julgamento dos apelos criminais e excesso de prazo, haja vista que o paciente encontra-se preso preventivamente desde 8 de novembro de 2014, e não há previsão de pauta

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso desde 2014... Ao reconhecer o constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo, em razão da injustificada demora na remessa do recurso de apelação, o relator determinou a soltura do réu... “Verifica-se, então, mora estatal no julgamento dos apelos criminais e excesso de prazo, haja vista que o paciente encontra-se preso preventivamente desde 8 de novembro de 2014, e não há previsão de pauta

O excesso de prazo em caso de demora no julgamento de apelação não se afere com base na soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades da causa, em especial o quantum... [Jurisprudência] STJ: o excesso de prazo não é aplicado ao foragido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 626.530/CE , decidiu que “a alegação de excesso de prazo fica superada... DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO: AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. RÉU FORAGIDO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. COMPLEXIDADE (31 RÉUS). CONDENAÇÃO ELEVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA REVISÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ART. 316 CPP . PROCESSO NA FASE DE RECURSO... de prazo no julgamento da apelação” (Informações adicionais do HC n.º 448.058/SP , Rel... [Jurisprudência] STJ: excesso de prazo não resulta de um critério aritmético A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 700.055/SP , decidiu que eventual constrangimento ilegal

Excesso de Prazo... Paulo Cesar Costa Dias [1] RESUMO O presente trabalho tem como tema “Excesso de Prazo da Prisão Preventiva: Afronta ao Garantismo Constitucional”... No writ, reitera o pedido de liberdade por excesso de prazo e pede, ainda, o reconhecimento da prescrição virtual. O Min

Excesso de prazo. Ordem parcialmente concedida para o imediato julgamento da apelação. Pretendida concessão da ordem em maior extensão para revogação da prisão preventiva.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso preventivamente desde 2014... Ao reconhecer o constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo, em razão da injustificada demora na remessa do recurso de apelação, o relator determinou a soltura do réu... “Verifica-se, então, mora estatal no julgamento dos apelos criminais e excesso de prazo, haja vista que o paciente encontra-se preso preventivamente desde 8 de novembro de 2014, e não há previsão de pauta

Notícias DECISÃO 19/10/2023 Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma... Para o desembargador convocado, "a dificuldade de manutenção dos bens é decorrente da própria desídia do Estado, porque é flagrante o excesso de prazo no período de duração das medidas assecuratórias"... dos recursos de apelação que questionam as alienações

Assim, parece não haver impedimentos para aplicação de medidas compensatórias quando reconhecido o excesso de prazo na fase de conhecimento... Assim, o excesso de prazo injustificado vicia o processo como um todo, ainda que a pena final imposta seja legítima e conforme o direito, e esse constrangimento ilegal exige compensação por parte do Estado... Nas lides diárias nos diversos tribunais do nosso País, não são raros os casos de réus reclamarem de excesso de prazo na formação da culpa e, ao final da instrução, serem absolvidos, impronunciados, condenados