Exclusão da Base de Cálculo da Pensão Alimentícia em Artigos e Notícias

Habitualidade As verbas que são habituais integram a base de cálculo da pensão alimentícia , inclusive horas extras, se habituais... Caro Leitor, Aumentaram os questionamentos sobre pensão alimentícia com a pandemia de COVID-19, sobretudo a base de cálculo, revisão e exoneração... Vale a pena destacar decisão recente do TJSP e de forma bem explicativa sobre a base de cálculo da pensão alimentícia que vale a pena destacar abaixo: Advogado Familiar. Novo Direito de Família

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia as verbas... sobre a qual se aplica o percentual arbitrado para a pensão alimentícia... No recurso ao STJ, o pai pediu a exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo, alegando que apenas deveriam ser considerados os valores de natureza salarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia verbas indenizatórias... sobre a qual se aplica o percentual arbitrado para a pensão alimentícia... No recurso ao STJ, o pai pediu a exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo, alegando que apenas deveriam ser considerados os valores de natureza salarial

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia as verbas... sobre a qual se aplica o percentual arbitrado para a pensão alimentícia... No recurso ao STJ, o pai pediu a exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo, alegando que apenas deveriam ser considerados os valores de natureza salarial

Introdução A questão da inclusão de verbas variáveis no cálculo da pensão alimentícia é um tema recorrente nas disputas judiciais, suscitando debates quanto à abrangência da base de cálculo dos alimentos... de cálculo para a fixação da pensão alimentícia quando estabelecida em percentual sobre a remuneração... Conclusão O entendimento do Superior Tribunal de Justiça reforça a necessidade de uma análise criteriosa das verbas que compõem a base de cálculo da pensão alimentícia

Preservação do Valor: A exclusão da pensão alimentícia da base de cálculo do Imposto de Renda preserva o valor integral que deve ser destinado ao sustento do beneficiário, sem reduções decorrentes da tributação... alimentícia na base de cálculo do Imposto de Renda... Pensão Alimentícia e a Não Incidência no Imposto de Renda Com a decisão da ADI 5422 , houve o reconhecimento de que a inclusão da pensão alimentícia na base de cálculo do Imposto de Renda violava princípios

da pensão alimentícia... de cálculo da pensão alimentícia, mesmo assentando que tal montante, por possuir caráter indenizatório , não integra automaticamente a base de cálculo dos alimentos devidos, concluiu pela necessidade... A jurisprudência predominante destaca a natureza indenizatória de certas verbas, defendendo a exclusão destas da base de cálculo dos alimentos

A pensão alimentícia incide sobre todas as verbas salariais que são habituais (ordinárias), mas não sobre as verbas indenizatórias, remuneratórias transitórias e personalíssimas, com a exclusão do cálculo... Em resumo: A pensão alimentícia incide sobre todas as verbas salariais que são habituais e ordinárias, excluído outras verbas que são eventuais transitórias e personalíssimas, com a exclusão do cálculo... Se você quiser saber como identificar e conhecer se o adicional noturno entra no cálculo da pensão alimentícia , este artigo foi escrito especialmente para você

Verbas salariais pagas “por fora”, integraram a base de cálculo da pensão alimentícia. Notícia: Pensão alimentícia incide sobre rendimentos por fora Como fica a pensão alimentícia após os 18 anos... Portanto, incide sobre todas as verbas salariais que são habituais , excluído outras verbas que são eventuais, com a exclusão do cálculo da pensão alimentícia da: PLR; Horas extras; férias indenizadas;... Qual valor da pensão alimentícia

/Outros”, de modo que não irão compor a base de cálculo para a apuração do IR devido... Na declaração retificadora o valor de pensão alimentícia deve ser informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’... Para obter a restituição do IR pago sobre as quantias recebidas a título de pensão alimentícia, a Receita Federal orienta que o contribuinte deve retificar as declarações de IR enviadas nos anos em que