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5 de Junho de 2024
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    Justiça Comentada: Separação de poderes e efeitos vinculantes e erga omnes

    Publicado por JusPodivm
    há 11 anos

    No último dia 16 de maio, o Supremo Tribunal Federal retomou importante julgamento sobre a extensão dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade proferida pela própria Corte em sede de controle difuso de constitucionalidade. Trata-se de Reclamação (Rcl 4.335/AC, relator ministro...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2013-jun-07/justiça-comentada-separação-poderes-efeitos-vinculantes-erga-omnes

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-comentada-separacao-de-poderes-e-efeitos-vinculantes-e-erga-omnes/100552121

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