Impossibilidade de Análise Nesta Via em Artigos e Notícias

Afora isso, como bem consigna o referido decisório, a questão de relevo, qual seja, a da economicidade, não é passível de análise nesta via processual. 5... O fator da economicidade é aquele sobre o qual dispomos de menos parâmetros de avaliação nesta via processual... Em que pese não ser possível exaurir, nesta via processual, a cognição a respeito da viabilidade jurídica do modelo de contratação em questão, as medidas de controle e gestão da atividade administrativa

Matérias, ademais, que demandam aprofundamento típico da própria ação penal e que não pode e nem deve ser feito nesta via estreita do habeas corpus 3... Não resultando, pois, flagrante e fartamente demonstrada qualquer irregularidade, não há que se reconhecer a nulidade pretendida, ainda mais nesta via estreita do habeas corpus, o que não impede, por óbvio... IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1

I. inovação recursal – alegação de DESCONHECIMENTO DO E-MAIL EM QUE ENVIADAS AS NOTIFICAÇÕES não deduzida na contestação – impossibilidade de análise neste momento – recurso parcialmente conhecido... Nesta situação, incide a exceção do contrato não cumprido ( CC , art. 474 )... Desse modo, em primeiro lugar, será necessário a resolução contratual por meio da via judicial. Em segundo lugar, será necessário entrar com ação de reintegração de posse

Nesta via, o impetrante afirma que o Agravo em Recurso Especial foi interposto tempestivamente perante o STJ, o que teria sido destacado inclusive pelo TJTO... Impossibilidade. Reincidência inespecífica. Irrelevância ao caso concreto. 4... Sem o esgotamento da instância, a análise por esta Corte resulta em sua supressão. Cito precedentes: "Agravo regimental no habeas corpus. 2

de modo que, em não se tratando de ilegalidade chapada, ou seja, aquela que salta aos olhos do julgador, descura-se tratar nesta via estreita.”... “Seria demasiadamente pernicioso ao primado da presunção da inocência fazer qualquer antecipação de análise de mérito para o presente momento processual”, afirmou... “A norma que estabelece a impossibilidade de se prender em flagrante aquele que se apresenta voluntariamente não se transmuta em regra rígida matemática, devendo a autoridade avaliar caso a caso o evento

O Tribunal a quo, após detida análise do suporte fático-probatório dos autos, entendeu que não houve o esgotamento das vias para o adimplemento da verba devida pelo genitor, de modo a justificar a fixação... demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 7 /STJ ( AgInt no AREsp 1.223.379/BA , Relator Ministro LÁZARO GUIMARÃES... Tal medida, se justifica pela economia processual, ainda que não se tenha prova da impossibilidade do pai

Ação Judicial: Persistindo o impasse, a via judicial passa a ser uma alternativa viável... O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), lei nº 8.078 /1990, estabelece um conjunto de direitos e garantias destinados a proteger o consumidor, inclusive nestas situações... Direitos do Consumidor na Não Entrega do Produto O artigo 35 do CDC determina que, na impossibilidade de fornecimento do serviço ou produto, o consumidor pode exigir alternativamente e à sua escolha: 1

Mas eu vou além: a impossibilidade de aplicação da pena neste caso específico não para por esta análise somente... Lembra quando entramos há pouco com a questão da impossibilidade de extradição de brasileiro nato? Pois é, esta mesma situação deve ser trazida à presente análise... Em simples análise, sem considerar outros aspectos que irei abordar futuramente ainda nesta postagem, nos parece ser o caso mais viável para tentar a execução de Robinho em solo nacional, afinal, ele é

Possível, assim, a análise do mérito da impetração, já nesta oportunidade... Na espécie, embora a impetrante não tenha adotado a via processual adequada, para que não haja prejuízo à defesa do paciente, passo à análise da pretensão formulada na inicial, a fim de verificar a existência... IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL

É nesta via de pensamento que começamos a ligar a internet à via de pensamento de Maquiavel... Mas foi plantada o cerne, a idéia para a construção concreta de uma democracia participativa nos tempos atuais, deixando a velha idéia de impossibilidade da participação... Mesmo sobre esta análise há ressalvas a se fazer. O conflito e o debate leva há uma maior preocupação sobre os problemas