Incidência Autorizada em Artigos e Notícias

a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) declarou que, reiterando a autorização de dispensa de impugnação judicial decorrente da Súmula da Advocacia-Geral da União (AGU) nº 60/2011, ficam autorizadas... A Súmula AGU nº 60 estabelece que "não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba"... apresentação de contestação e de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em decorrência de jurisprudência pacífica do STJ, declara que, fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a... desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de Imposto de Renda sobre verba recebida a título de

Íntegra da proposta: PL-8208/2017 Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Segundo a lei, nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz determinará o recolhimento imediato das importâncias devidas à... O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), pretende incorporar à legislação vigente o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da não incidência das contribuições previdenciárias

Íntegra da proposta: PLP-150/2015 Reportagem – Lara Haje Edição – Pierre Triboli A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 150/15, que exclui os serviços de valor adicionado da incidência do ICMS (imposto sobre operações relativas... Embora esses serviços não tenham incidência do ICMS hoje, o autor da proposta, deputado Aureo (SD-RJ), destaca que representantes do Poder Executivo já manifestaram a intenção de regular e de tributar

III da CF\88, e, assim, sofrer ou não a incidência do ISS... Esclarece dizendo: “Isso significa que sistemas web poderia ser desenvolvidos e que, em vez de ter uma interface de usuário específica, poderia ser Tradução autorizada do original em inglês: PFLEEGER... Tradução autorizada do original em inglês: SOMMERVILLE, Ian. , op. cit., 2011. p.4 36 Idem. aos repositórios de componentes reutilizáveis, disponibilizou aos desenvolvedores grandes quantidades de módulos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10273/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pretende alterar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)... Íntegra da proposta: PL-10273/2018 Reportagem - Ralph Machado Edição - Marcia Becker A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O senador Cidinho Santos (PR-MT) lamentou nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender as mudanças no local de incidência e cobrança

NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 . DIFERENTE DO MERO REEXAME DAS PROVAS, TRATA-SE DE CASO DE NECESSÁRIA REVALORAÇÃO, OU "METAVALORAÇÃO"... revaloração - ou metavaloração, isto é, valoração da valoração - por vezes, pode-se mostrar necessária.Nessas situações, a conclusão sobre os fatos a que o juiz chegou não estaria lógica e racionalmente autorizada

tal incidência... e que tal incidência não feriria nem um princípio... à possibilidade de o imposto sobre operações financeiras, o IOF, ter incidência ou não nas operações realizadas com as bitcoins

Íntegra da proposta:PL-1914/2015 Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1914/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que previa a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da contribuição