Inclusão na Condenação em Artigos e Notícias

A nova medida aprovada pelo Ministério do Trabalho que exige a inclusão de informações decorrentes de condenação trabalhista e acordos firmados com ex-empregados no eSocial, a partir de 16 de janeiro de... É importante ressaltar que a inclusão das informações deverá ocorrer apenas após o trânsito em julgado da condenação, e que a medida se aplica a todo declarante que seja obrigado a reconhecer ou alterar... Além disso, a obrigatoriedade não será apenas quando a empresa for a responsável principal na condenação trabalhista, mas também quando houver condenação de forma solidária ou subsidiária

Uma consumidora foi indenizada por dano moral, por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes... Bem como, que a condenação arbitrada foi excessiva em relação ao caso concreto e em dissonância com a jurisprudência dominante... Ao final, pleiteiam pelo provimento do recurso, com a consequente reforma da decisão de primeiro grau, a fim de que afastar a condenação da apelante em danos morais

Entidades do setor de carne entraram com um pedido de liminar, alegando que a inclusão dos dados no sistema DCTFWeb está gerando guias já com multa de 20%... A obrigatoriedade de informar condenações e acordos trabalhistas no eSocial está valendo desde 14 de novembro... Dias após entrar em vigor, a obrigatoriedade de informar as condenações trabalhistas da empresa no eSocial já tem um problema sério a resolver no tocante à cobrança dos tributos

No entanto, o ministro esclareceu que o tribunal também já se posicionou no sentido de que, no caso de título executivo judicial, não constando da sentença a condenação ao pagamento das prestações vincendas... – embora passíveis de inclusão, ainda que não mencionadas no pedido inicial –, torna-se impertinente a sua cobrança na execução... O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados unilateralmente pelo credor, sendo

dano moral in re ipsa) caso ele tenha uma anotação (outra negativação) anterior, o dano moral não será considerado e o juíz do processo apenas mandará a empresa remover a negativação sem qualquer condenação... Contudo, é necessária a notificação prévia dessa inclusão, a famosa carta do serasa, para que o consumidor tenha ciência do débito e lhe seja dada a oportunidade de regularizar a situação sem precisar... com a obrigação de pagar à empresa e ela negative o seu nome, não há no que se falar em danos morais, pois a empresa estará em seu exercício regular de direito, visto que aos maus pagadores caberá a inclusão

As ações civis públicas contra estabelecimentos que descumprem essa cota são numerosas na Justiça do Trabalho e, muitas vezes, resultam em condenações por danos morais coletivos... Desigualdades Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 mostram que, com 17,2 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, a inclusão no mercado de trabalho ainda é ínfima... Justas e favoráveis Apesar de um rol de documentos normativos internacionais e um leque de diplomas brasileiros antidiscriminatórios e exigências legais sobre contratação de pessoas com deficiência, a inclusão

No entanto, o ministro esclareceu que o tribunal também já se posicionou no sentido de que, no caso de título executivo judicial, não constando da sentença a condenação ao pagamento das prestações vincendas... – embora passíveis de inclusão, ainda que não mencionadas no pedido inicial –, torna-se impertinente a sua cobrança na execução... O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados unilateralmente pelo credor, sendo

Em quais casos a inclusão no Serasa Limpa Nome gera dano moral... Em todos esses casos, a inclusão no Serasa Limpa Nome afeta a vida do cidadão e, com isso, gera danos morais. Inclusão no Serasa Limpa Nome me prejudicou. O que fazer... Aqui, observamos casos parecidos ocorrerem frequentemente, com a condenação das empresas pela justiça a fazer a reparação moral dos prejudicados, veja: “ No que se refere à inexigibilidade do débito, a

No entanto, o ministro esclareceu que o tribunal também já se posicionou no sentido de que, no caso de título executivo judicial, não constando da sentença a condenação ao pagamento das prestações vincendas... – embora passíveis de inclusão, ainda que não mencionadas no pedido inicial –, torna-se impertinente a sua cobrança na execução... O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados unilateralmente pelo credor, sendo

Essa conduta caracteriza um crime conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência... A condenação serve como um alerta de que práticas ilícitas que prejudicam indivíduos em condições vulneráveis não serão toleradas... A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma mulher que desviou benefício social destinado ao seu filho, que possui necessidades especiais devido