Intimações Efetivadas em Artigos e Notícias

De acordo com a Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria 774/2019, publicada na quarta-feira (19/6), a intimação será considerada efetivada no momento em que o ícone do aplicativo demostrar que... A adesão para a intimação via WhatsApp é voluntária... Se não houver a entrega da mensagem no prazo de três dias, a serventia providenciará a intimação por outro meio idôneo de comunicação, conforme o caso

Tal pleito está sendo levado imediatamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a fim de que a alteração seja efetivada de maneira urgente e eficaz”, explicou Telles... e-proc, pois transcorridos os 10 dias previstos na lei, essa intimação é automática... “A liberação do acesso aos autos, enquanto pendente a intimação é um avanço, reconhecemos, mas não vemos razão para que também não se possa visualizar de pronto as intimações pendentes, como ocorre no

PELA IMPRENSA - NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL - INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA EM PARALELO ÀQUELA FEITA ATRAVÉS DO JORNAL... Assim, não é eficaz a intimação efetuada somente por Diário Oficial... I - A intimação das partes constitui requisito para que se observe o cânone do contencioso e da plena defesa. II - Salvo previsão legal, as intimações consumam-se através comunicação pessoal

Todavia, a intimação também pode ser efetivada, “por meio eletrônico em portal próprio” (artigo 5º), desde que o advogado tenha se cadastrado, de conformidade com o disposto no artigo 2º da mesma Lei 11.419... intimação... Se ela já teve ciência por via da intimação eletrônica, não há porque aguardar a intimação via DJE

Assim, o Poder Judiciário busca a cada dia oferecer um bom serviço à população e vale ressaltar que a intimação, via aplicativo WhatsApp, será oferecida como ferramenta opcional, e será considerada efetivada... Com o intuito de melhorar os trâmites processuais no Centro Integrado de Justiça (Cijus), terá início nesta terça-feira (27), no setor de atermação, o serviço de intimação via WhatsApp para as novas ações... Ainda conforme a regulamentação, as intimações somente serão iniciadas após disponibilização de números telefônicos e instalação dos softwares e equipamentos necessários pela Secretaria de Tecnologia da

A intimação, via aplicativo WhatsApp, será oferecida como ferramenta facultativa, e será considerada efetivada a partir da confirmação do destinatário, sendo que a contagem dos prazos correrá na forma... Caso não haja a confirmação de recebimento pela parte, a unidade judiciária providenciará a intimação, no prazo de três dias, por outro meio idôneo... É o caso do Poder Judiciário na comarca de Brasilândia, que regulamentou a intimação por meio do aplicativo WhatsApp. Também será possível a realização de videochamadas em audiências de conciliação

A intimação, via aplicativo WhatsApp, será oferecida como ferramenta facultativa, e será considerada efetivada a partir da confirmação do destinatário, sendo que a contagem dos prazos correrá na forma... Caso não haja a confirmação de recebimento pela parte, a unidade judiciária providenciará a intimação, no prazo de três dias, por outro meio idôneo... É o caso do Poder Judiciário na comarca de Brasilândia, que regulamentou a intimação por meio do aplicativo WhatsApp. Também será possível a realização de videochamadas em audiências de conciliação

Com essas considerações, o ministro considerou que a intimação prevista no arti. 431 do CPP não foi efetivada, uma vez que não foi comprovada a “publicação do edital de intimação, e que apenas a regular... a intimação via edital”... A defesa do réu apontou violação ao art. 365 , parágrafo único , do CPP , porque o TJ/MG considerou a intimação por edital para fins de comprovação da intimação editalícia para a sessão de julgamento pelos

a regra geral prevista no CPC para o cumprimento das intimações, isto é, não excepciona que seja efetivada por meio eletrônico, órgão de publicação oficial, correio ou oficial de justiça (arts. 270 a... De saída, registre-se que a intimação não poderá ser realizada por edital... Compreendida que a intimação deverá ser realizada na forma dos arts. 270 a 275 do CPC , outro ponto digno de análise é a intimação dos credores com penhora determinada por juízo diverso do leilão

informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual nos termos do § 3º deste artigo, aos que manifestarem... A DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO Rogério Tadeu Romano Sabe-se que hoje a intimação é digital... Isso porque, uma vez realizada a intimação, equivalente à intimação pessoal, no Portal, fica dispensada a intimação no órgão oficial", concluiu o ministro, consoante o informado no portal do STJ, em 21