Intimações Efetivadas em Notícias

De acordo com a Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria 774/2019, publicada na quarta-feira (19/6), a intimação será considerada efetivada no momento em que o ícone do aplicativo demostrar que... A adesão para a intimação via WhatsApp é voluntária... Se não houver a entrega da mensagem no prazo de três dias, a serventia providenciará a intimação por outro meio idôneo de comunicação, conforme o caso

Tal pleito está sendo levado imediatamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a fim de que a alteração seja efetivada de maneira urgente e eficaz”, explicou Telles... e-proc, pois transcorridos os 10 dias previstos na lei, essa intimação é automática... “A liberação do acesso aos autos, enquanto pendente a intimação é um avanço, reconhecemos, mas não vemos razão para que também não se possa visualizar de pronto as intimações pendentes, como ocorre no

Assim, o Poder Judiciário busca a cada dia oferecer um bom serviço à população e vale ressaltar que a intimação, via aplicativo WhatsApp, será oferecida como ferramenta opcional, e será considerada efetivada... Com o intuito de melhorar os trâmites processuais no Centro Integrado de Justiça (Cijus), terá início nesta terça-feira (27), no setor de atermação, o serviço de intimação via WhatsApp para as novas ações... Ainda conforme a regulamentação, as intimações somente serão iniciadas após disponibilização de números telefônicos e instalação dos softwares e equipamentos necessários pela Secretaria de Tecnologia da

A intimação, via aplicativo WhatsApp, será oferecida como ferramenta facultativa, e será considerada efetivada a partir da confirmação do destinatário, sendo que a contagem dos prazos correrá na forma... Caso não haja a confirmação de recebimento pela parte, a unidade judiciária providenciará a intimação, no prazo de três dias, por outro meio idôneo... É o caso do Poder Judiciário na comarca de Brasilândia, que regulamentou a intimação por meio do aplicativo WhatsApp. Também será possível a realização de videochamadas em audiências de conciliação

A intimação, via aplicativo WhatsApp, será oferecida como ferramenta facultativa, e será considerada efetivada a partir da confirmação do destinatário, sendo que a contagem dos prazos correrá na forma... Caso não haja a confirmação de recebimento pela parte, a unidade judiciária providenciará a intimação, no prazo de três dias, por outro meio idôneo... É o caso do Poder Judiciário na comarca de Brasilândia, que regulamentou a intimação por meio do aplicativo WhatsApp. Também será possível a realização de videochamadas em audiências de conciliação

Com essas considerações, o ministro considerou que a intimação prevista no arti. 431 do CPP não foi efetivada, uma vez que não foi comprovada a “publicação do edital de intimação, e que apenas a regular... a intimação via edital”... A defesa do réu apontou violação ao art. 365 , parágrafo único , do CPP , porque o TJ/MG considerou a intimação por edital para fins de comprovação da intimação editalícia para a sessão de julgamento pelos

A regra prevista no artigo 5º , parágrafos 1º e 3º da Lei 11.419 /2006, segundo a qual a intimação eletrônica é efetivada na data em que a parte fizer a consulta, que deve ocorrer em até 10 dias, é válida... No caso, os autos foram disponibilizados para o MP no dia 9 de maio 2018, e a intimação eletrônica ministerial automática, no dia 19 do mesmo mês... efetivamente consultou o processo eletrônico” e que “o termo inicial do prazo recursal do Ministério Público é contado a partir da entrega dos autos digitais em vista ao Promotor de Justiça — prerrogativa de intimação

físicos que tramitam em 2º Grau de Jurisdição será efetivada por meio do envio de comunicação para o e-mail fornecido a este Tribunal pelas respectivas Procuradorias... Intimação pessoal de Defensores e Procuradores públicos sofre alterações Objetivo é facilitar o trabalho desses operadores do direito que possuem prerrogativa de intimação pessoal Qui, 01 Jun 2017 15:23... Procuradores Com o intuito de facilitar o trabalho e respeitando a prerrogativa de intimação pessoal de que dispõem os membros da Advocacia Pública, as unidades administrativas dos juízos de 1.º Grau no

O comparecimento em audiências no Juizado Especial da Comarca de Lages aumentou em 70% depois que as intimações começaram a ser efetivadas pelo sistema intimafone e, recentemente, pelo aplicativo de celular... Mesmo tornando os processos mais informais, essas medidas não excluem os outros meios de intimação... A adesão às intimações feitas pelo aplicativo é facultativa, voluntária e destinada apenas aos processos de pessoas físicas

O comparecimento em audiências no Juizado Especial da comarca de Lages aumentou em 70% depois que as intimações começaram a ser efetivadas pelo sistema Intimafone e, recentemente, pelo aplicativo de celular... Mesmo tornando os processos mais informais, essas medidas não excluem os outros meios de intimação... A adesão às intimações feitas pelo aplicativo é facultativa, voluntária e destinada apenas aos processos de pessoas físicas