Presidente do STJ reforça que decisão definitiva sobre intervenção na Saúde de Cuiabá cabe ao TJMT
Gabinete suspendeu atividades nesta sexta-feira (6), após ministra acolher recurso da prefeitura. Em nota, interventor disse que os trabalhos foram interrompidos em razão de falta de internet na secretaria.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, após ter acolhido o recurso da prefeitura de Cuiabá contra a intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde, ainda determinou que o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dê a palavra final sobre o caso de forma definitiva.
O órgão especial é composto por 11 desembargadores e deve retomar suas atividades a partir de segunda-feira (9), quando termina o recesso do Poder Judiciário. Ainda não há data marcada para o julgamento sobre a intervenção.
“Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, afirmou a ministra, na decisão.
O gabinete do interventor Hugo Fellipe Lima informou por meio de nota que os trabalhos foram suspensos nesta sexta-feira (6), em razão da falta de internet e, por isso, da impossibilidade de desempenhar as atividades na secretaria.
Contudo, a decisão da ministra suspendeu a liminar do desembargador do TJMT, Orlando Perri, que autorizou a atuação do governo estadual na pasta da Saúde, em vigor desde o dia 29 de dezembro. Ou seja, o Gabinete de Intervenção deixa de existir assim que o governo for notificado da determinação judicial.
O Ministério Público estadual informou, em nota, que ainda aguarda receber de forma oficial a intimação da ministra para analisar e manejar os recursos cabíveis sobre o caso.
O que acontece agora?
Segundo o presidente de Comissões de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Felipe Reis, tudo volta ao normal a partir da decisão liminar da ministra. Contudo, ele ressalta que a determinação monocrática é passível de ser revertida, quando o mérito for julgado pelo colegiado, assim que o recesso terminar.
"Agora, veio uma liminar do STJ em cima dessa liminar, que, portanto, volta ao status quo, então cai por terra e tudo volta como estava organizado administrativamente. Não para por aqui. É apenas o início de um processo. A liminar é uma decisão antecipada de mérito, mas não é uma decisão final. Ainda tem um processo regular", explicou.
Conforme Reis, todos os atos realizados pelo gabinete são anulados.
"Toda liminar é precária e ela veio sem ouvir a parte contrária no recesso judiciário. Por essas e outras razões a ministra suspendeu. Volta tudo como estava antes", disse.
Intervenção
O MP levou em conta as denúncias feitas pelos profissionais de saúde e pela conclusão da fiscalização Conselho Regional de Farmácia (CRF) em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município. Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.Além disso, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
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