Contas de gestão do TJMT são aprovadas pelo TCE

As contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do exercício de 2011, sob o comando dos desembargadores José Silvério Gomes (1º/1 a 28/2) e Rubens de Oliveira Santos Filho (1º/3 a 31/12), foram apreciadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), durante sessão plenária desta terça-feira (14 de agosto).

Em seu voto, o conselheiro relator, Waldir Júlio Teis, pontuou que a gestão do TJMT foi em consonância com os princípios e legislações que regulamentam a administração pública, não incorrendo em nenhuma irregularidade que comprometesse a prestação de contas.

De acordo com o relator, o TJMT atendeu pontos legais importantes, como haver disponibilidade financeira para o pagamento dos restos a pagar para o exercício seguinte e apresentar superávit financeiro.

Antes de os balancetes chegarem a ser julgados, a equipe de auditores do Tribunal de Contas constatou quatro irregularidades, mas todas foram sanadas no decorrer do ano assim que os responsáveis foram notificados. Desta forma, o conselheiro relator julgou as contas do exercício de 2011 regulares, com recomendação, referente ao sistema previdenciário da instituição.

Em razão de que os servidores do Poder Judiciário não estão vinculados a qualquer regime previdenciário, recomendo a elaboração de estudos para a adesão ao Fundo de Previdência Única do Estado (FUNPREV), diz trecho do voto do conselheiro Waldir Teis.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Domingos Neto e Sérgio Ricardo, os conselheiros substitutos Ronaldo Ribeiro, em substituição ao conselheiro Valter Albano, e Luiz Henrique Lima, que estava substituindo o conselheiro Humberto Bosaipo. Também participou da sessão o procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.

Vale ressaltar que as contas aprovadas são relativas à Fonte 100, que é o repasse orçamentário feito pelo Poder Executivo. No tocante às contas do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), ainda haverá apreciação pelo TCE-MT. Os recursos do Funajuris correspondem à arrecadação própria do Tribunal de Justiça, feita por meio do recolhimento de taxas e custas processuais, entre outros.

14/08/2012 19:39