ASMEGO alerta sobre precariedade das Turmas Recursais e pede providências ao TJGO

A situação de abandono, falta de estrutura e omissão por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com as Turmas Recursais em Goiás foi objeto de expediente encaminhado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás ao desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do TJGO.

Apesar das várias manifestações e pedidos formulados pela ASMEGO, a entidade mais uma vez alerta a dificuldade encontrada pelos magistrados goianos, diante da completa ausência de condições para o exercício da jurisdição, o que tem sido motivo de grande preocupação dos juízes, em virtude do real prejuízo aos jurisdicionados.

No expediente encaminhado ao presidente do TJGO, a ASMEGO pede urgência na criação de secretarias, cargos, regimento interno, estrutura física e de pessoal necessárias ao pleno funcionamento das Turmas Recursais no Estado, e que seja implementada a Comissão criada ainda na gestão do então presidente desembargador Paulo Teles, com o objetivo de efetivar as mudanças e estudos necessários para a estruturação das Turmas.

A ASMEGO informa que a atual conjuntura se apresenta insustentável e causa grave prejuízo à magistratura e à sociedade, podendo assim, iniciar movimento pela paralisação total do funcionamento das Turmas Recursais, caso não haja diálogo ou ação por parte da atual administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.