Necessidade da Demanda Justificada na Inicial em Artigos e Notícias

Os prazos são estabelecidos pela legislação, mas a continuidade do serviço pode ser estendida se justificada pela demanda... demanda da empresa... Essa forma de contratação visa suprir demandas pontuais e sazonais, permitindo contratos com duração de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, conforme a necessidade da empresa

Assim, a pertinência do IRDR nas ações penais é justificada devido à sua semelhança com o incidente de assunção de competência... A relevância deste estudo fundamenta-se na necessidade de explorar as fronteiras da aplicação do IRDR no processo penal brasileiro... A controvérsia residia sobre a natureza da decisão que autoriza a progressão, definindo o momento inicial dos requisitos do artigo 112 da Lei de Execução Penal

Essa limitação de escopo imposta pelo Art. 2º parece estar em desacordo com as justificativas iniciais que enfatizam a necessidade de uma atividade jurisdicional contínua e a apreciação imediata em casos... Uma análise detalhada revela uma aparente contradição entre as justificativas iniciais e as disposições 'exclusivas' estipuladas em seu artigo 2º... Art. 3º O peticionamento e a prática dos atos processuais nas demandas endereçadas ao plantão judiciário do 1º Grau, no âmbito da Comarca da Ilha de São Luís, serão feitas exclusivamente por intermédio

Sentença em que se afirmou que o pedido deveria ser "(...) julgado de acordo com a causa de pedir exposta na inicial"... Sua criação faz parte de uma política de desjudicialização das demandas em que não há efetiva litigiosidade entre as partes, com a remessa para a esfera administrativa... Menciona-se, a título de exemplo, a discussão sobre a necessidade de recusa na via administrativa para haver interesse de agir em ação judicial

Basta que ele identifique a obrigação de onde se origina o dever de prestar contas e as razões detalhadas pelas quais as contas são exigidas, instruindo sua demanda com a prova dessa necessidade, identificando... –São Paulo : Thomson Reuters Brasi, 2019. [7] Art. 335 5 do CPC C : O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:... Na Notificação, o autor especificará, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade [5]

sem que houvesse a necessidade de determinação de retorno ao juízo a quo... Quando na demanda restasse apenas questões afetas a matéria de direito e o processo estivesse pronto para o julgamento, poderia então proceder com o julgamento da demanda em sede de segunda instância... Sentença que não exauriu a pretensão instrumentalizada na inicial, em afronta ao "princípio da congruência", eivando de nulidade insanável o decisum hostilizado

Fatos controvertidos que demandam dilação probatória, justificada, por ora, a divisão da guarda dos cães para que ambos litigantes desfrutem da companhia dos animais... SENTENÇA NA ORIGEM QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA AUTORA . SENTENÇA EXTINTIVA CALCADA NA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL SOBRE O TEMA... Sendo assim, fica claro que o disposto no ordenamento jurídico não satisfaz mais as necessidades e a evolução da sociedade e a relação com seus pets

Favorece a economia processual, a amplitude do direito de defesa , gera a aderência ao pedido de forma a que a situação de direito material subjacente à demanda, seja resolvida de forma mais eficiente... Rogério Licastro Torres de Mello , ao comentarem o art. 324 do Código de Processo Civil, norma similar à inovação trazida pelo legislador trabalhista reformista: Aqui trata o legislador do NCPC da necessidade... afirmar, sem nenhum medo de errar, que os incisos II e III do § 1º do art. 324 do Código de Processo Civil são aplicáveis, de forma supletiva, ao processo do trabalho, o que possibilita a apresentação justificada

da demanda -, não se poderia exigir conduta diversa da recorrente, estando justificada sua ausência, haja vista que, sem realmente poder efetivar a defesa técnica, violado estaria o contraditório, a ampla... Firme no propósito de concentrar os atos processuais, o procedimento sumário prevê a necessidade de presença do réu na audiência de conciliação para que, primeiro, seja tentada a autocomposição da demanda... MARIA CECÍLIA BACILA DE FREITAS Devido as grandes demandas propostas ao judiciário, a mediação e conciliação atribui um papel importante para as soluções de conflito existentes, sejam elas judiciais ou

Além disso, os contratos podem prever a obrigatoriedade dos contratados aceitarem, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões ao objeto contratado, em até cinquenta por cento do valor inicial... serviços destinados ao enfrentamento da pandemia, nos termos do art. 4º da Lei n. 13.979 /20, poderá ser efetuada o registro de preços por meio de uma Ata de Registro de Preços (ARP) para atendimento de demanda... Os recursos apresentados não terão efeito suspensivo e não haverá necessidade de realização de audiência pública para contratações de grande vulto (art. 4º-G, §§ 2º e 3º)