Ofensa Aos Arts em Artigos e Notícias

Apesar de os precedentes citados terem sido proferidos sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (art. 100, V, a), o art. 53, IV, a, do atual Código reproduziu idêntica norma processual"... que reside e trabalha a pessoa prejudicada, local de maior repercussão das supostas ofensas "... origem consignou que ações fundadas em direito pessoal devem ser propostas no domicílio do réu, ponderando que o ilícito praticado pela internet não constaria do rol das exceções à regra da competência (art

O clube de futebol é responsável solidário por ofensas proferidas por seu técnico em rede social ao rebater publicação ainda que fora do horário de trabalho... Nos termos do disposto nos arts. 932 , inciso III , e 933 , ambos do Código Civil , o empregador responde direta e objetivamente pelos danos que seus funcionários ou prepostos causarem a outrem, desde... A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, após um repórter de site de notícias esportivas ter sido vitima de ofensas de natureza homofóbica pelo técnico de clube de futebol em Toledo (PR)

É possível fazer a notificação direta ao responsável pela hospedagem do conteúdo, nos termos do Marco Civil da Internet , Art. 21... As pessoas equivocadamente acham que a internet é terra sem lei e que podem praticar ofensas livremente, sem grandes consequências... Caso a ofensa constitua um crime, a vítima tem o prazo de seis meses após a identificação da autoria do fato para realizar sua queixa ou representação. 3

A teor do art. 482 , k, da CLT , configura justa causa para a ruptura do contrato de trabalho pelo empregador "ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores... ART. 482 , K, DA CLT . JUSTA CAUSA CONFIGURADA... Para a defesa, a ofensa aconteceu quando o trabalhador publicou foto de um caminhão da ré acompanhada de comentário extremamente ofensivo em relação à disposição dos produtos

de injúria racial, que consiste em ofender a dignidade ou decoro de outrem usando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, confira-se: Art... O tipo penal em questão exige que a ofensa seja dirigida ao ofendido com a intenção de menosprezá-lo, ofendendo-lhe a honra subjetiva... leia-se: Conforme autorizada doutrina, o delito de injúria se consuma quando a ofensa chega ao conhecimento da vítima, sendo necessário dolo específico de ofender a honra subjetiva da vítima

Sendo assim, ficou decretada a revelia da parte ré e os fatos alegados pela parte autora foram considerados verdadeiros, nos termos do art. 20 da Lei 9.099 /95... Por Ricardo Krusty Créditos: Prykhodov / iStock Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização por danos morais a outra usuária por proferir ofensas... Quanto ao valor da indenização por esse tipo de dano, o magistrado explica que a reparação tem duas finalidades: reprimir o causador do dano pela ofensa praticada e amenizar o mal sofrido

OFENSA AO ART. 155 DO CPP NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... ao art. 155 do CPP”... Quando a pronúncia se fundamenta em exame de corpo de delito feito cautelarmente durante o inquérito – e submetido ao contraditório durante o processo judicial -, não há ofensa ao art. 155 do CPP

Inteligência do art. 186 do Código Civil... Mas não raras vezes, se proliferam denúncias por ofensa ou preconceito religioso e infelizmente pela ação omissa e conivente do empregador... Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

OFENSA IRROGADA POR ADVOGADO EM PETIÇÃO. IMUNIDADE PROFISSIONAL (ART. 7º , § 2º , DA LEI 8906 /94). EXCESSO DE LINGUAGEM EVIDENCIADO. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO... Já viu ofensas pesadas em petições? conta pra gente... SUPOSTA OFENSA ESCRITA EM PETIÇÃO. INFORMAÇÕES VERDADEIRAS QUE NÃO CONFIGURAM ATO DE OFENSA À HONRA DO AUTOR. IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO. EXCESSO NÃO VERIFICADO

ofensa ao princípio da proporcionalidade, não deve gerar tal efeito, haja vista ser punível com medidas muito mais brandas, como "advertência sobre os efeitos das drogas", "prestação de serviços à comunidade... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 28 , DA LEI N. 11.343 /2006. ADOÇÃO DE NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. PRECEDENTES. NOVO CÁLCULO DOSIMÉTRICO OPERADO... No entanto, se contravenções penais, puníveis com prisão simples, não têm o condão de gerar reincidência (art. 63 do Código Penal ), também o crime de posse de drogas para consumo próprio, sob pena de