Pedido de Desclassificação Para Lesão Corporal Leve em Artigos e Notícias

Quanto ao pedido da defesa de desclassificação para lesão corporal leve, o relator cita trecho do depoimento de uma das testemunhas em que relata que o autor disparou contra a vítima, atingindo-lhe a região... Os autores alegam que as provas juntadas aos autos não são suficientes para demonstrar a autoria do delito e, alternativamente, pedem a desclassificação para o delito de lesão corporal leve... Dorival Moreira dos Santos, explicou que, quanto ao pedido de absolvição dos autores, embora neguem a autoria do delito, há indícios suficientes de que foram os responsáveis pelo crime, pois as narrativas

Como a pena máxima para lesão corporal leve é de um ano, o crime já está prescrito e, por isso, o réu foi absolvido... O júri acolheu o pedido do promotor Rodrigo Aquino e do advogado Celso Furtado para a desclassificação do crime... O Tribunal do Júri da 10ª Vara Penal da Comarca de Santarém absolveu, nesta quinta-feira, 1, o auxiliar de marcenaria, Marivaldo Serrão Corrêa, 49 anos, da acusação de lesão corporal leve contra sua própria

A apelante pediu a desclassificação para lesão corporal leve, com o consequente reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva... que atestou a lesão corporal grave... Assim, evidente a lesão corporal de natureza grave, é descabido o pedido desclassificatório e resta prejudicado a intenção de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva”, escreveu em seu voto

Como a pena máxima para lesão corporal leve é de um ano, o crime já está prescrito e, por isso, o réu foi absolvido... O júri acolheu o pedido do promotor Rodrigo Aquino e do advogado Celso Furtado para a desclassificação do crime... corporal leve contra sua própria filha

Os ministros do STM desclassificaram o crime para lesão corporal leve, previsto no artigo 209 , do Código Penal Militar ( CPM )... Ele não aceitou a tese de infração disciplinar apresentada pela defesa ao pedir a absolvição, mas desclassificou a conduta para o delito do art. 209 , caput, do CPM (lesão corporal leve), condenando o... Na defesa do acusado, pediu a absolvição ou o reconhecimento da desistência voluntária (art. 31 do CPM ) e a consequente desclassificação da conduta para lesão levíssima

Ele tentou, sem sucesso, que o crime fosse desclassificado para lesão corporal de natureza leve... Quanto ao pedido de desclassificação de tentativa de homicídio para lesões corporais de natureza leve, sob o argumento de que o recorrente não agiu com a intenção de matar (animus necandi), o magistrado... Um policial militar que atendeu a ocorrência prestou depoimento no qual relatou que a vítima teria informado que o acusado havia lhe pedido dinheiro emprestado para o irmão, o que foi negado

Ele tentou, sem sucesso, que o crime fosse desclassificado para lesão corporal de natureza leve... Quanto ao pedido de desclassificação de tentativa de homicídio para lesões corporais de natureza leve, sob o argumento de que o recorrente não agiu com a intenção de matar (animus necandi), o magistrado... Um policial militar que atendeu a ocorrência prestou depoimento no qual relatou que a vítima teria informado que o acusado havia lhe pedido dinheiro emprestado para o irmão, o que foi negado

O Conselho de Sentença entendeu que o réu não iniciou um crime de homicídio e acatou o pedido de desclassificação do crime para lesão corporal, proposto pela defesa... Com a desclassificação do delito, os autos serão enviados ao 1º Juizado Especial Criminal, no Jardim Novo Mundo, onde o réu será julgado por lesão corporal leve, conforme atestou o laudo pericial realizado... Como a vítima não cedeu ao pedido, o réu a esfaqueou três vezes. Mesmo ferido, Roque conseguiu fugir e foi socorrido no Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança (Cais) do Jardim Novo Mundo

Quanto ao direito de correção que um pai tem com relação ao seu filho, devemos ressaltar de que já mencionada não podemos agir em excesso, causando, por exemplo, uma lesão corporal leve, pois se tornaria... do direito, não configurado pedido desclassificação para modalidade culpos, impossibilidade, dolo comprovado, condenação mantida, recurso improvido (TJMS - Apelacao Criminal: ACR 23771 MS 2008.023771-... A jurisprudência não entende que se há dolo na conduta ela não se caracteriza em exercício regular de direito: Apelação criminal – lesão corporal grave – pedido de absolvição, alegado exercício regular

Ele buscava, por meio de apelação criminal, a desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção penal de vias de fato, mas os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça... No julgamento, os desembargadores disseram que é incabível a desclassificação da lesão corporal para a contravenção penal de vias de fato, uma vez que foi constatada ofensa à sua integridade física da... No acórdão (decisão colegiada), os julgadores decidiram que o laudo pericial comprova a materialidade das lesões corporais leves, e está de acordo com as declarações da vítima acerca da autoria das agressões