Monografia: Precariedade e Tortura no Sistema Penitenciário Brasileiro: um problema estrutural do Brasil e sua violação aos direitos humanos do presidiário
PRECARIEDADE A precariedade do sistema penal brasileiro é um problema que afeta as condições de vida e a dignidade dos presos... Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processo diferente, o regime inicial será estabelecido pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas quando for o caso... Palavra Chave: Sistema Penitenciário Brasileiro; Precariedade; Tortura; Direitos Humanos