Preliminar de Nulidade da Sentença por Carência de Fundamentação em Artigos e Notícias

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SEM PREJUÍZO DA PARTE. REJEITADA. 1... DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – SENTENÇA... (grifo nosso) __________ “TRT-PR-25-10-2013 SENTENÇA SEM RELATÓRIO NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE

indispensabilidade de resolver estritamente a causa posta em juízo, não padecendo de vício de nulidade derivado de carência de fundamentação, notadamente porque não há como se amalgamar ausência de fundamentação... SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. ADEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO MANEJADO... PRELIMINARES REJEITADAS. 1

- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Art. 93 , inc. IX , da CF... Considerando que a sentença anterior foi anulada em razão de omissão de enfrentamento de tese defensiva específica, não se verifica qualquer óbice à reprodução da fundamentação já exarada, atinente ao... Técnica de motivação per relationem, comumente utilizada para evitar a tautologia, encontra ampla aceitação na jurisprudência pátria, não caracterizando nulidade por ausência de fundamentação do decisum

XVII – Quanto à preliminar de nulidade da sentença por não conhecer das prefaciais de inépcia da denúncia e da nulidade dos atos processuais em decorrência da quebra do segredo de justiça, ambas arguidas... XI – Não se verifica carência de fundamentação na decisão de quebra de sigilo bancário e fiscal dos réus D.M.C e V.H.A.C., eis que a necessidade da medida invasiva foi justificada no suporte probatório... PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DO FEITO E NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. MATERIALIDADE DA AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS

A preliminar de ilegitimidade passiva está dentro da hipótese do inciso X, que trata das hipóteses de carência de ação... Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso”... lei exige como preliminar”

Acolhida preliminar de nulidade processual, ficando prejudicada a apreciação dos demais temas recursais e o apelo da reclamada.¨ (TRT 6ª Reg. Proc 0001378-46.2015.5.06.0301 (RO) – Ac. 2.ª T. – Rel... NULIDADE DA SENTENÇA... NULIDADE DA SENTENÇA

NULIDADE CONTRATUAL DE CLÁUSULA QUE LIMITA A ASSISTÊNCIA MÉDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1... A preliminar não deve ser acolhida... Para cooperar com os nossos colegas elenquei algumas fundamentações e julgados para que possam utilizar em suas peças. Espero que sirva de ajuda

demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal , de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte; e IV – transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade... CARÊNCIA DE AÇÃO. ARTIGO 896 , § 1º-A, I e III, DA CLT . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA... de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho

Suscitam preliminares de carência da ação, inépcia da inicial, nulidade da representação, por não figurar o partido político como litisconsorte passivo necessário, nulidade da publicação da sentença e... O mesmo se diga das preliminares de inépcia da inicial e carência da ação, em relação às quais permanecem incólumes as conclusões do acórdão recorrido... aos arts. 275 do CE e 93 , IX , da CF , adoto como razão de decidir o parecer da PGE que possui o seguinte teor (fls. 516-517): [...] no tocante à suposta ausência de análise das teses defensivas e carência de fundamentação

O fato de a medida ter sido precedida de investigação que constatou indícios de crimes envolvendo grande número de investigados desautoriza o acolhimento do pleito defensivo relativo à carência de fundamentação... NULIDADE E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS... Este também tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "é assente nesta Corte e no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que não há que se cogitar em nulidade da sentença por ausência