Previsibilidade em Artigos e Notícias

Em uma nítida e excessiva racionalização e previsibilidade, exigia-se que o executado soubesse previamente de que forma sua esfera jurídica poderia ser atingida, só podendo esta ser invadida por meios... Se, por um lado, essa forma de organização dos meios executivos proporcionava previsibilidade e, com isso, segurança ao executado, por outro, reduzia significativamente a efetividade do processo executivo... A preservação da segurança jurídica é, portanto, fundamental na aplicação de medidas atípicas, mas sua fundamentação não se encontra baseada na previsibilidade dos meios, mas sim na ponderação de diversos

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou que deve haver previsibilidade nos preços de todos os combustíveis e não a situação de aumentos constantes, que superam amplamente a inflação.

Previsibilidade e segurança jurídica são duas faces da mesma moeda... Leia abaixo: O preenchimento das vagas do STF sob a perspectiva da previsibilidade e da segurança jurídica Por Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro da OAB Poucos discordariam da assertiva de que... A previsibilidade de seu comportamento, traduzida pela compatibilidade entre suas decisões e atitudes, de um lado, e a mais apurada interpretação acerca dos valores democráticos, de outro, é não apenas

Quem vive sem previsibilidade? Você não sabe o que pode fazer, você não faz, na vida e na economia em geral... Disse que é preciso previsibilidade para ter segurança jurídica "na vida e na economia em geral". "O Brasil é um país notadamente filiado à família da 'common law'

“Este tema favorece que o aluno não saia da previsibilidade argumentativa... Estes caras não saem do que a gente chama de previsibilidade”, afirmou... Com um tema considerado “mais palatável” por alunos e professores, o candidato que vai se sobressair na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano será o que fugir da “previsibilidade”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4) que as medidas que vem sendo tomadas pelo governo dão mais previsibilidade à economia brasileira e permitirão um retorno dos investimentos, que

É preciso um mínimo de previsibilidade do rito de decisão. Sem o que a defesa não pode bem se defender. A Constituição protege o devido processo legal, não o surpreendente processo legal.

De acordo com o ministro, o Judiciário deve sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões.

A possibilidade de o consumidor escolher se quer pagar a fatura do cartão de crédito de compras no exterior pelo câmbio do dia da aquisição ou da data de vencimento dá maior previsibilidade em momento... “A medida anunciada pelo Banco Central dá previsibilidade ao negócio porque, da forma como era calculada até agora, uma oferta podia ser muito boa no dia da compra e péssima na hora de pagar devido a instabilidade

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 /1990) autoriza a aplicação da medida de internação na hipótese de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, sendo legal o prazo de seis meses para a reavaliação da medida de internação (art. 121 , § 2º do ECA ). Por isso, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a apelação interposta em favor de três menores de idade acusados pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de ameaça e roubo em concurso de pessoas, determinando a manutenção da pena e do ínterim para avaliação. Os menores irresignados solicitaram a aplicação de medida socioeducativa mais branda, como a liberdade assistida cominada com a medida protetiva de desintoxicação, em face de terem confessado a prática espontaneamente em juízo. Aduziram não serem contumazes na prática de atos infracionais e que possuiriam família comprometida com a ressocialização. Ao final, requereram a trimestralidade para a