Princípio In Dubio Pro Reo em Artigos e Notícias

O autor resgata o contexto histórico do voto de minerva para demonstrar que, em sua origem, ele trazia arraigado e indissociável o princípio in dubio pro reo... Em sendo assim, nota-se que o voto de qualidade nos julgamentos do Carf tem seguido a lógica inversa à do seu predecessor voto de minerva, negando, ou mesmo opondo-se, ao princípio in dubio pro reo (contribuinte... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários

O autor resgata o contexto histórico do voto de minerva para demonstrar que, em sua origem, ele trazia arraigado e indissociável o princípio in dubio pro reo... Em sendo assim, nota-se que o voto de qualidade nos julgamentos do Carf tem seguido a lógica inversa à do seu predecessor voto de minerva, negando, ou mesmo opondo-se, ao princípio in dubio pro reo (contribuinte... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado “In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mar-31/rafael-petrocchi-voto-qualidade-carf-nega-in-dubio-pro-reo... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado "In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários

A única presunção normativa prevista é a do in dubio pro reo, ou seja, em caso de dúvida, prevalece a tese defensiva... A única presunção normativa prevista é a do in dubio pro reo, ou seja, em caso de dúvida, prevalece a tese defensiva... Entretanto, com a onda de punitivismo, bem assim a lógica de recrudescimento, cada vez mais o mantra silencioso do in dubio pro reu, tomou o lugar de protagonismo

Base constitucional: O princípio in dubio pro reo origina-se do princípio da presunção de inocência contido no artigo 5º , inciso LVII da CF , segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito... Considerando que a verificação do prejuízo diz respeito à valoração de provas, e que o princípio in dubio pro reo é aplicável também aos fatos de natureza processual, há que aplicá-lo quando a nulidade... Significação e fundamento: O princípio in dubio pro reo significa que, se o juiz estiver em dúvida, não tendo, portanto, condições de convencer-se de que o fato ocorreu, ou é de uma determinada maneira

Alguns, talvez, poderiam perguntar: mas e o in dubio pro reo... Por Guilherme Kuhn In dubio pro reo. Quem nunca ouviu falar deste princípio? “Na dúvida, deve-se decidir em favor do réu” - quem nunca escutou esta frase... O in dubio pro reo, pode-se dizer, é um dos princípios mais antigos da história do Direito (não obstante tenha sido distorcido - e continua sendo - em alguns momentos)

"In casu, a condenação do apelante pautou-se em meras conjecturas, ou seja, no fato de que, futuramente, participaria da partilha do produto do furto; na suposta contradição reconhecida pelo magistrado

In casu, a condenação do apelante pautou-se em meras conjecturas, ou seja, no fato de que, futuramente, participaria da partilha do produto do furto; na suposta contradição reconhecida pelo magistrado

Sobressai o princípio in dubio pro reo , ínsito ao Direi¬to Penal (formal e material), e aceito universalmente, assim como prevalece o princípio da presunção de inocência, encartado na Declaração Universal... Hélio Tornaghi, entende, que na insuficiência de prova para a condenação, deve-se aplicar a máxima in dubio pro reo, que se aplica em toda sua força... Também decorre do principio do favor rei, o fato de em havendo empate no julgamento do Tribunal, prevalecer à decisão mais favorável ao réu, consoante o art 615 do Código de Processo Penal

in dubio pro societate, substituindo o in dubio pro reo do processo penal condenatório... Em todo e qualquer tipo de processo penal, nenhuma presunção pode superar as estabelecidas em favor do acusado ou até mesmo do condenado. ” [6] Sobre o princípio in dubio pro reo , Renato Brasileiro afirma... ; assim, no processo penal, o princípio a ser obedecido, sempre e obrigatoriamente (como deveria parecer óbvio), é o do in dubio pro reo