Proprietário do Veículo em Artigos e Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde... O ministro assinalou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro não permite o registro do veículo fora do domicílio do proprietário. “Ou seja, licenciamento e domicílio devem coincidir”, afirmou... Segundo o artigo 1º da Lei estadual 14.937/2003 de Minas Gerais, a cobrança do IPVA independe do local de registro, desde que o proprietário seja domiciliado no estado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde... O ministro assinalou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro não permite o registro do veículo fora do domicílio do proprietário. “Ou seja, licenciamento e domicílio devem coincidir”, afirmou... Segundo o artigo 1º da Lei estadual 14.937/2003 de Minas Gerais, a cobrança do IPVA independe do local de registro, desde que o proprietário seja domiciliado no estado

A 8º Turma do TRT de Minas, em voto de relatoria do desembargador José Marlon de Freitas, manteve a sentença que reconheceu o regime de parceria entre um motorista de táxi e o proprietário do veículo... Segundo alegado pelo trabalhador, a existência de subordinação foi comprovada por meio da prestação de contas apresentada ao proprietário do veículo, a qual demonstra "o total recebido, a quilometragem... Pela prova testemunhal, o relator apurou que havia revezamento entre o trabalhador e o proprietário do veículo no seu uso, sendo que o taxista efetivamente recebia 30% do faturamento bruto diário do táxi

A 8º Turma do TRT de Minas, em voto de relatoria do desembargador José Marlon de Freitas, manteve a sentença que reconheceu o regime de parceria entre um motorista de táxi e o proprietário do veículo... Segundo alegado pelo trabalhador, a existência de subordinação foi comprovada por meio da prestação de contas apresentada ao proprietário do veículo, a qual demonstra o total recebido, a quilometragem... Pela prova testemunhal, o relator apurou que havia revezamento entre o trabalhador e o proprietário do veículo no seu uso, sendo que o taxista efetivamente recebia 30% do faturamento bruto diário do táxi

A 8º Turma do TRT de Minas, em voto de relatoria do desembargador José Marlon de Freitas, manteve a sentença que reconheceu o regime de parceria entre um motorista de táxi e o proprietário do veículo... Segundo alegado pelo trabalhador, a existência de subordinação foi comprovada por meio da prestação de contas apresentada ao proprietário do veículo, a qual demonstra "o total recebido, a quilometragem... Pela prova testemunhal, o relator apurou que havia revezamento entre o trabalhador e o proprietário do veículo no seu uso, sendo que o taxista efetivamente recebia 30% do faturamento bruto diário do táxi

Um taxista procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos, com todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o... pertencentes a terceiros, sem submissão a uma jornada de trabalho ou a ordens diretas do proprietário desses veículos, ou seja, sem qualquer cobrança ou fiscalização nesse aspecto... O reclamado, pessoa física, negou o vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, sustentando que ele lhe prestou serviços como “condutor autônomo de veículo rodoviário”, em regime de colaboração/parceria

Um taxista procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos, com todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o... pertencentes a terceiros, sem submissão a uma jornada de trabalho ou a ordens diretas do proprietário desses veículos, ou seja, sem qualquer cobrança ou fiscalização nesse aspecto... O reclamado, pessoa física, negou o vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, sustentando que ele lhe prestou serviços como "condutor autônomo de veículo rodoviário", em regime de colaboração/parceria

Um taxista procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos, com todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o... pertencentes a terceiros, sem submissão a uma jornada de trabalho ou a ordens diretas do proprietário desses veículos, ou seja, sem qualquer cobrança ou fiscalização nesse aspecto... O reclamado, pessoa física, negou o vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, sustentando que ele lhe prestou serviços como "condutor autônomo de veículo rodoviário", em regime de colaboração/parceria

Um taxista procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos, com todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o... pertencentes a terceiros, sem submissão a uma jornada de trabalho ou a ordens diretas do proprietário desses veículos, ou seja, sem qualquer cobrança ou fiscalização nesse aspecto... O reclamado, pessoa física, negou o vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, sustentando que ele lhe prestou serviços como "condutor autônomo de veículo rodoviário", em regime de colaboração/parceria

Um taxista procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos, com todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o... pertencentes a terceiros, sem submissão a uma jornada de trabalho ou a ordens diretas do proprietário desses veículos, ou seja, sem qualquer cobrança ou fiscalização nesse aspecto... O reclamado, pessoa física, negou o vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, sustentando que ele lhe prestou serviços como "condutor autônomo de veículo rodoviário", em regime de colaboração/parceria