Proprietário do Veículo em Doutrina

“Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista... Responsabilidade pelo empréstimo do veículo... Responsabilidade pelo empréstimo do veículo; III. Culpa consciente no transporte gratuito. I. Transporte gratuito e desinteressado

Sendo o credor fiduciário o proprietário do veículo, o reconhecimento da solidariedade se impõe, pois reveste-se da qualidade de possuidor indireto do veículo, sendo-lhe possível reavê-lo em face de eventual... Veículo automotor. Registro... Alienação fiduciária em garantia de veículos e prisão civil. A operação contratual bastante comum que envolve a propriedade fiduciária, com função de garantia, é a relacionada a veículos automotores

• STJ, Súmula 221 : São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. Art. 18... Cármen Lúcia, Pleno, j. 10.06.2015). • STJ, Súmula 221 : São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo... veículo de divulgação. • STJ, Súmula 403 : Independe de prova do prejuízo a …

6.3 Responsabilidade do proprietário e ausência de culpa no fato da en trega do veículo ao causador direto O dever de ressarcir nem sempre se estriba na culpa do proprietário na entrega do veículo ao autor... Nem sempre, todavia, nos deparamos, convém repisar, com um procedimento culposo do proprietário pelo fato de permitir o acesso de terceiros ao veículo... Todavia, o menor, habilitado como motorista, “com vinte anos de idade, conduziu o veículo na companhia do tio, este o proprietário do …

6 A responsabilidade do proprietário do veículo pelo acidente provocado por terceiro

6.1 Responsabilidade do proprietário e do terceiro que provocou o acidente A responsabilidade pelo fato de outrem surge do acontecimento alheio, independente, à maioria das vezes, da culpa do civilmente... responsabilidade dos patrões, comitentes etc., pelos atos ilícitos dos seus prepostos, cometidos etc., desde que existam os requisitos legais daqueles atos ilícitos”. 1 O terceiro, autor da lesão, e o proprietário

As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas... […] § 7 Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que... dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será …

“Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista... Responsabilidade pelo empréstimo do veículo... Responsabilidade pelo empréstimo do veículo; III. Culpa consciente no transporte gratuito. I. Transporte gratuito e desinteressado

Sendo o credor fiduciário o proprietário do veículo, o reconhecimento da solidariedade se impõe, pois reveste-se da qualidade de possuidor indireto do veículo, sendo-lhe possível reavê-lo em face de eventual... Veículo automotor. Registro... Alienação fiduciária em garantia de veículos e prisão civil. A operação contratual bastante comum que envolve a propriedade fiduciária, com função de garantia, é a relacionada a veículos automotores

do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la será considerada válida para todos os efeitos”... ou do Distrito Federal, nos termos de regulamentação específica, equipara-se ao proprietário do veículo”... Acontece que, na verdade, a multa será exigida do proprietário do veículo. Cumpre que tenha ele conhecimento da autuação, para o exercício do direito de defesa, se for da sua vontade

292, de 29 de agosto de 2008, ou suas sucedâneas; e IV – do proprietário do veículo, conforme estabelecido no art. 47 desta Resolução”... ; e – usuário: pessoa física ou jurídica relacionada ao veículo identificado pelo sistema de identificação automática, podendo ser o condutor ou o proprietário do veículo, que assume a obrigação do pagamento... Importante a sua função, pois, nas ocorrências de trânsito, como acidentes, atropelamentos, infrações dos mais variados tipos, constitui o dado mais …

Obriga-se o proprietário do veículo a simplesmente pagar, dadas as inconveniências práticas de solução judicial de tais matérias... ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços... O transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável

Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano, como criador do risco para os seus semelhantes... “Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista... verdadeiro ‘Direito de Danos’.” 24 Nesse espeque, interessa destacar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça …

O carro sofreu danos consideráveis. 21 Com base nessa narrativa, pergunta-se: o dano sofrido pelo proprietário do veículo deve ser indenizado... muitas questões daí resultantes”. 25 Retornando ao ponto de partida, com vistas a identificar essas ferramentas jurídicas, a pergunta que remanesce é: configura-se possível imputar os danos causados no veículo... Considerando a qualificação do dano como injusto e a fundamentação principiológica da responsabilidade civil na solidariedade social, …

Por que os “pilotos automáticos”, por exemplo, têm sido tradicionalmente tratados como “produtos” – e, por isso, estariam submetidos à lógica consumerista –, enquanto os veículos autônomos são repentinamente

“Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista... Responsabilidade pelo empréstimo do veículo... Responsabilidade pelo empréstimo do veículo; III. Culpa consciente no transporte gratuito. I. Transporte gratuito e desinteressado

As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas... […] § 7 Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que... dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será …

Sendo o credor fiduciário o proprietário do veículo, o reconhecimento da solidariedade se impõe, pois reveste-se da qualidade de possuidor indireto do veículo, sendo-lhe possível reavê-lo em face de eventual... Veículo automotor. Registro... Alienação fiduciária em garantia de veículos e prisão civil. A operação contratual bastante comum que envolve a propriedade fiduciária, com função de garantia, é a relacionada a veículos automotores

Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano, como criador do risco para os seus semelhantes... E, igualmente, o proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor que dá causa, culposamente, a danos em acidente automobilístico, em face do perigo reconhecido ao automóvel. 11 Outra orientação... Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos …

Aquele que se obriga a transportar e o faz mesmo sem veículo, ou com o auxílio de animal, por exemplo, faz transporte terrestre... Na classificação entre rodoviário e ferroviário pressupõe-se uso de veículo para transporte. Isso, todavia, não é da essência do transporte terrestre... O empresário, como transportador, pode ser pessoa física ou jurídica, proprietário ou explorador da aeronave. Há no transporte aéreo, especialização quanto ao transporte de coisas

transportada poderá depender de outras relações jurídicas a elas relativas, e estranhas ao transportador 20 (assim, por exemplo, se cabível, sobre as coisas que se transportam, as pretensões do proprietário... Daí distinguir-se corretamente entre o contrato de transporte, em que se presta o serviço da locação de veículo, mesmo quando com o motorista, onde o que há é transmissão onerosa da posse da automóvel... Neste sentido distingue a jurisprudência o contrato de transporte e o de locação de v…

Tomam-se tais atos perpetrados pelo proprietário do veículo (devedor pignoratício ou terceiro garantidor) como ineficazes já que a garantia é duplamente registrada (Cartório de Títulos e Documentos e DETRAN... Efetivamente o terceiro que adquirir o veículo nestas condições, à luz do documento de propriedade do veículo averbado com o gravame, também estará agindo em má-fé, devendo conjuntamente ao proprietário... Seção VIII Do penhor de veículos Art. 1.461. Podem ser objeto de penhor os veículos…

Sendo o condutor o infrator, é ele, e não o proprietário do veículo, quem deve receber notificação da penalidade.’ ( REsp 669810/SP , Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 10.4.2006) (…)” 309... condutor do veículo, de infração administrativa. (…)” 308 ; “(…) ‘A responsabilidade pelo pagamento de preço público de remoção e estadia de veículos, apreendidos em razão de sua utilização para o transporte... Visualiza-se a sua incidência com frequência nos contratos de compra e venda a crédito de veículos …

Havendo a venda de um veículo por meio do contrato de compra e venda, o vendedor permanece com a propriedade do bem enquanto não ocorrer sua efetiva entrega (tradição) ao comprador... A tradição ficta ou simbólica, em contraste com a tradição real, envolve a substituição da entrega efetiva da coisa por um ato que a represente; o exemplo clássico é o da entrega das chaves de um veículo... O título é a causa jurídica para circulação e consequente transferência da situação jurídico-real de um prop…

Sendo o credor fiduciário o proprietário do veículo, o reconhecimento da solidariedade se impõe, pois reveste-se da qualidade de possuidor indireto do veículo, sendo-lhe possível reavê-lo em face de eventual... Veículo automotor. Registro... Alienação fiduciária em garantia de veículos e prisão civil. A operação contratual bastante comum que envolve a propriedade fiduciária, com função de garantia, é a relacionada a veículos automotores

“Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista... Responsabilidade pelo empréstimo do veículo... Responsabilidade pelo empréstimo do veículo; III. Culpa consciente no transporte gratuito. I. Transporte gratuito e desinteressado

É o caso do locatário do veículo que o adquire e passa a possuí-lo como proprietário... • STJ, Súmula 585 : A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB , não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere... Eis a redação do verbete: “A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor”

rendimentos de pessoa física se observadas, cumulativamente, as condições descritas abaixo (caso contrário, são considerados rendimentos de pessoa jurídica): a) se executados apenas pelo locatário ou proprietário do veículo... exclusivamente pelo seu proprietário, são considerados da pessoa física, considerados como de pessoa jurídica se contratado motorista para conduzir o veículo; e igualmente tributados como de pessoa jurídica... Subseção II Da prestação de serviços com veículos Art. 39

Quando dirigido o veículo exclusivamente pelo seu proprietário, são considerados da pessoa física, considerados como de pessoas jurídica se contratado motorista para conduzir o veículo; e igualmente tributados... do veículo, ainda que adquirido com reserva de domínio ou que esteja sob alienação fiduciária... A tributação de quarenta por cento do rendimento proveniente de prestação de serviços de transporte de carga está condicionada a que o serviço seja executado individualmente pelo proprietár…

Abalroamento entre veículos e bovino encontrado na pista. Responsabilidade civil objetiva do proprietário do animal pelo ressarcimento dos prejuízos ocorridos a coisas e pessoas... veículos utilizados diretamente na atividade rural, tais como os gastos realizados com peças de reposição, manutenção e uso de veículos, combustíveis, óleos lubrificantes, serviços de mecânico, salários... despesa de custeio necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, relacionada com a …