Reajuste Não Concedido em Artigos e Notícias

Quanto a isto não existe muita controvérsia. E se o reajuste antecipado pela empresa for superior ao estabelecido pelas normas coletivas... AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EMPRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTECIPAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL... Existe entendimento majoritário na jurisprudência de que não é possível ao empregador, unilateralmente, realizar o desconto entre o valor pago a maior e o que deveria ter sido pago, que somente foi fixado

A Lei nº 9.069 /95 , conhecida como Plano Real , define que o reajuste do valor acordado em contrato não pode ocorrer antes de doze meses... Se o contrato já contemplar o IGP-M como índice de reajuste, não será possível posteriormente optar pelo IPCA, a menos que um aditivo contratual seja feito especificando a possibilidade de utilizar tal... No entanto, durante as negociações, as partes acordam que nos primeiros 12 meses o valor será de R$ 500,00 como um desconto concedido pelo locador ao inquilino

Nos últimos anos o aumento ocorreu da seguinte forma: · 2019: 7,35% · 2020: 8,14% · 2021: -8,19% · 2022: 15,5% Em 2021, pela primeira vez na história, o reajuste concedido foi negativo... A título de exemplo, nos últimos anos o aumento ocorreu da seguinte forma: · 2019: 7,35% · 2020: 8,14% · 2021: -8,19% · 2022: 15,5% Em 2021, pela primeira vez na história, o reajuste concedido foi negativo... Neste material trarei de forma objetiva os tipos de reajustes e se o seu plano está te cobrando ou não de forma abusiva

Não Extensão e Devolução de Verbas: A tese estabelece que não é devida a extensão do reajuste para além do período já concedido... Conclusão: A Tese com Repercussão Geral Tema 0915 estabelece que não é devida aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a extensão do reajuste concedido pela Lei nº 1.206 /1987, e... Antônio Eduardo Senna Martins Introdução: A Tese 0915 envolve uma disputa sobre reajustes salariais concedidos aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro com base na Lei nº 1.206 /1987

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante e unânime que validou o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes que não foram beneficiados... A União recorreu da decisão, argumentando que a correção dos benefícios não poderia ser feita com base em atos normativos inferiores à lei e que não havia previsão legal específica para os reajustes retroativos... Ao buscar a revisão de seus proventos, a Administração Pública não realizou os reajustes retroativos ao período anterior à Lei 11.784 /08, alegando a ausência de previsão legal

Para aqueles que recebem salários superiores ao salário-mínimo, o reajuste salarial é concedido nas respectivas data-base, ou seja, no período estipulado nas convenções coletivas que são negociadas entre... ▶️Reajuste salarial anual: obrigatório ou não? O reajuste salarial é um direito de todo trabalhador que tem carteira de trabalho assinada e, portanto, obrigatório em qualquer circunstância... O reajuste fixado pelo governo federal se aplica aos trabalhadores que recebem apenas um salário-mínimo e para aqueles que não têm um valor definido por convenção ou acordo coletivo, além de alterar o

Desse modo, o reajuste concedido representa a devolução do poder de compra... Dito de outro modo, não há lógica entre a bandeira de ajustes das contas públicas e a concessão do reajuste... Em suma, salvo para aqueles agraciados com o aumento de seus vencimentos, não restam motivos para que ninguém mais comemore com o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal

❌ A resposta é não. O reajuste da autarquia federal não foi modificado com a EC n. 103/2019... ❌ Mais uma vez, a resposta é não . O reajuste da autarquia federal também não foi modificado com o Decreto 10.410 /2020... salário mínimo ou não, quais índices precisam ser usados etc. 😥 Contudo, o cálculo de reajuste de aposentadoria da autarquia federal não é nenhum “bicho de sete cabeças”, especialmente se você possui

Não obstante a Carta Magna não ter definido a periodicidade dos reajustes, ou seja, não há definição do tempo/período a ser observado para a concessão do reajuste, é aconselhável que se observe a regra... De mais a mais, também não há menção expressa que obrigue o empregador a conceder o reajuste no mesmo percentual do reajuste aplicado ao salário mínimo nacional, contudo, preventivamente, recomenda-se... Todavia, necessário esclarecer que a legislação constitucional faz referência ao reajuste salarial e não ao aumento salarial, visto que são institutos diferentes

que não são beneficiados pela paridade de revisão pelo mesmo índice de reajuste do RGPS, no período anterior à Lei 11.784 /2008... Análise da Tese com Repercussão Geral A tese estabelecida pelo STF no RE 1372723 determina que é constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes... Considerações Finais A tese com repercussão geral estabelecida pelo STF no RE 1372723 reconhece a constitucionalidade do reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus