Reajuste Não Concedido em Notícias

Para aqueles que recebem salários superiores ao salário-mínimo, o reajuste salarial é concedido nas respectivas data-base, ou seja, no período estipulado nas convenções coletivas que são negociadas entre... ▶️Reajuste salarial anual: obrigatório ou não? O reajuste salarial é um direito de todo trabalhador que tem carteira de trabalho assinada e, portanto, obrigatório em qualquer circunstância... O reajuste fixado pelo governo federal se aplica aos trabalhadores que recebem apenas um salário-mínimo e para aqueles que não têm um valor definido por convenção ou acordo coletivo, além de alterar o

Em paralelo, o órgão emitiu recomendação informando que não há qualquer impedimento para que reajustes sejam concedidos, desde que precedidos de estudos técnicos que considerem a disponibilidade financeira... Além disso, a lei orçamentária de 2015 previu valor suficiente para cobrir apenas 15% dos reajustes concedidos... MPDFT questiona reajustes concedidos em desacordo com a LRF Criado em 27 de Fevereiro de 2015, às 15:10 O MPDFT ajuizou, nessa quinta-feira, dia 27, ação direta de inconstitucionalidade contra 33 leis

Em paralelo, o órgão emitiu recomendação informando que não há qualquer impedimento para que reajustes sejam concedidos, desde que precedidos de estudos técnicos que considerem a disponibilidade financeira... Além disso, a lei orçamentária de 2015 previu valor suficiente para cobrir apenas 15% dos reajustes concedidos... MPDFT questiona reajustes concedidos em desacordo com a LRF O MPDFT ajuizou, nessa quinta-feira, dia 27, ação direta de inconstitucionalidade contra 33 leis que concedem reajuste salarial a servidores

O entendimento, fixado na Súmula Vinculante 37, foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao anular reajuste salarial concedido a oficiais da Polícia Militar da Bahia pelo Judiciário local... concedido pela lei a oficiais da PM-BA... Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia

a quase 20 mil servidores do Judiciário local.De acordo com o entendimento da maioria dos ministros, reajustes só podem ser concedidos por meio de leis e não cabe ao Judiciário aumentar os salários de... A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em sessão do plenário virtual, que é inconstitucional um reajuste de 24% concedido em 2012 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... Mas, com isso, a maioria dos ministros não concordou e deu razão ao governo estadual.O tribunal não determinou o corte imediato dos salários. Somente decidiu que o reajuste contraria a Constituição

Assim, por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º das Leis 1.866 e 1.868 , ambas de dezembro de 2007, que revogaram o reajuste concedido pelas Leis 1.855/2007 e 1.861/2007... “Há um ingresso na esfera jurídica dos servidores e que, portanto, nesta medida, a dimensão dos direitos colocados a termo está apenas no plano da eficácia e não no plano da validade”, afirmou... Suspenso julgamento de ação que discute revogação e compensação de reajuste de servidores de Tocantins << Voltar

É o maior percentual de reajuste já aprovado pela agência. O maior até então havia sido de 13,57%, em 2016. O reajuste será concedido em uma única parcela, com cobrança retroativa... Não sendo fornecida a informação adequada e estando o percentual fixado estipulado em valor desarrazoado, o consumidor deve buscar orientação de um advogado especialista em direito à saúde... Caso o problema não seja solucionado pela empresa, a orientação é que o consumidor entre em contato com a ANS pelos telefones 0800 701 9656 e 0800 021 2105 (para pessoas com deficiência auditiva)

Assim, por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º das Leis 1.866 e 1.868 , ambas de dezembro de 2007, que revogaram o reajuste concedido pelas Leis 1.855/2007 e 1.861/2007... “Há um ingresso na esfera jurídica dos servidores e que, portanto, nesta medida, a dimensão dos direitos colocados a termo está apenas no plano da eficácia e não no plano da validade”, afirmou... Assim, quando foram editadas as duas leis (1.866 e 1.868) que as revogaram, os servidores já tinham direito adquirido ao reajuste

Assim, por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º das Leis 1.866 e 1.868 , ambas de dezembro de 2007, que revogaram o reajuste concedido pelas Leis 1.855/2007 e 1.861/2007... “Há um ingresso na esfera jurídica dos servidores e que, portanto, nesta medida, a dimensão dos direitos colocados a termo está apenas no plano da eficácia e não no plano da validade”, afirmou... Assim, quando foram editadas as duas leis (1.866 e 1.868) que as revogaram, os servidores já tinham direito adquirido ao reajuste

Assim, por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º das Leis 1.866 e 1.868 , ambas de dezembro de 2007, que revogaram o reajuste concedido pelas Leis 1.855/2007 e 1.861/2007... “Há um ingresso na esfera jurídica dos servidores e que, portanto, nesta medida, a dimensão dos direitos colocados a termo está apenas no plano da eficácia e não no plano da validade”, afirmou... Assim, quando foram editadas as duas leis (1.866 e 1.868) que as revogaram, os servidores já tinham direito adquirido ao reajuste