Recuperação da Res Furtiva em Notícias

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  • STF 2023 - Regime Inicial Mais Grave - Roubo Majorado - Arma e Gravidade Abstrata não são Justificativas Idôneas

    Notícias12/09/2023Carlos Guilherme Pagiola
    I - O entendimento esposado pelo acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual há consumação do delito de roubo quando ocorre a inversão da posse da res furtiva... STJ, mas o Réu não logrou êxito em deixar o local levando o dinheiro consigo, de forma que sequer posse desvigiada da res furtiva houve, mas mera posse precária, tendo ele sido prontamente recuperado"... Isso porque, é certo que o crime se consumou uma vez que ocorreu a inversão da posse da res furtiva, tanto que o acusado foi preso em flagrante posteriormente, após perseguição, em posse do dinheiro subtraído
  • STJ 2023 - Dosimetria Irregular - Roubo - Consequência do Crime por não Recuperar o Bem - Inidônea

    Notícias28/02/2024Carlos Guilherme Pagiola
    No que se refere ao tema, constou do acórdão recorrido (fl. 368): Tenho que as consequências do delito devem ser sopesadas em prejuízo do embargante, considerando a não restituição da res furtiva, redundando... especial interposto contra acórdão assim ementado (fl. 366): EMBARGOS INFRINGENTES -ROUBO -REDUÇÃO DA PENA-BASE -IMPOSSIBILIDADE -VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EM RAZÃO DA NÃO RESTITUIÇÃO DA RES... A meu sentir, a não recuperação dos bens subtraídos enseja uma maior reprovabilidade à conduta criminosa quando comparada com aquela em que a vítima recobra totalmente os objetos deque fora despojada
  • Entendimento pacificado do STJ sobre o momento de consumação do furto e roubo

    Notícias07/11/2015Michele Marinho
    interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro, que juntamente com o colegiado firmou a seguinte tese: “consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva... furtiva , ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”... seguinte tese: “consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação
  • Para STJ, consumação de furto e roubo independe de posse mansa e pacífica

    Notícias06/11/2015Justificando
    ministro que ficou conhecido mundialmente após condenar um homem a quase 5 anos de prisão por tráfico de 0,02g de maconha, foi definida a seguinte tese: “consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva... furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”... seguinte tese: “consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação
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