Recurso de Apelação Provido em Artigos e Notícias

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  • Corte Especial vai definir se é possível majorar honorários quando o recurso for total ou parcialmente provido

    Notícias14/06/2022Rafael Costa Monteiro
    pela autarquia, mesmo tendo dado parcial provimento à sua apelação... na instância recorrida, quando o recurso for provido total ou parcialmente, ainda que em relação apenas aos consectários da condenação”... Honorários em recurso parcialmente provido No REsp 1.864.633 , o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que aumentou os honorários devidos
  • Seguros indevidos contratados

    Artigos21/12/2023Laura Secfém Rodrigues
    Recurso de apelação provido... Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1001258-66.2023.8.26.0246 ) CONTRATO DE SEGURO... VERIFICAÇÃO DE QUE A AUTORA É PESSOA HUMILDE, SIMPLES E DE POUCOS RECURSOS FINANCEIROS, SENDO QUE, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, O COMPROMETIMENTO DE PARTE DE SEUS PROVENTOS CAUSOU-LHE ABALOS QUE ULTRAPASSAM
  • Teses e Julgado sobre o crime de Stalking

    Artigos05/04/2023LUANA SIQUEIRA
    Recurso de apelação provido. TJRS, Apelação Cível N. 70074154501, Nona Câmara Cível,, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 30/08/201 STALKING E PREVENTIVA 4... Ao analisar a apelação do réu, o Relator esclareceu que a polícia descobriu que o acesso do falso perfil era feito no endereço residencial onde o rapaz residia com a família
  • Recente julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região admite a exclusão de impostos e contribuições sociais da base de cálculo da CPRB

    Notícias09/06/2020Leonardo Cursino
    RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. 1... Provido o recurso de apelação para julgar procedente o pedido e conceder a segurança no sentido de: (i) desobrigar a parte impetrante de incluir, na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre... APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS, ICMS, PIS , COFINS, IRPJ, CSLL. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA. IMPOSSIBILIDADE
  • A investigação social nos concursos públicos

    Artigos25/10/2021Igor Alves da Silva
    de apelação provido... Recurso parcialmente provido. REPROVAÇÃO INDEVIDA POR VIOLAÇÀO CÓDIGO DE TRANSITO Apelação Cível nº 1007182-94.2019.8.26.0053 AP ELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL... trabalhos anteriores Pretensão de desconstituição do ato administrativo Possibilidade Fatos que não caracterizam condutas desabonadoras Compatibilidade com a função Sentença de improcedência reformada Recurso de apelação provido
  • Os Recursos de Apelação e em Sentido Estrito no ordenamento jurídico processual penal brasileiro.

    Artigos19/05/2023Thais Sousa Ambrosio Costa
    Caso o recurso de apelação interposto seja provido, o tribunal ad quem retificará a sentença, adequando o ato processual decisório ao veredicto dos jurados, nos termos do art. 593 , § 1º , do CPP... Recurso especial provido para determinar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prossiga na análise do Recurso em Sentido Estrito n. 70067541250 , nos termos do voto. ( REsp 1628262/RS , Rel... Recurso em sentido estrito . Disponível em: o/>. Acesso em: 30 nov. 2020. PAULINO, Priscilla Ribeiro. Principais diferenças entre o Recurso em Sentido Estrito (Rese) e a Apelação Criminal
  • Falta de fundamentação pode anular sua multa de trânsito

    Artigos19/01/2021Romulo Telles Figueredo
    de apelação provido, com observação... analisando os argumentos indicados pela demandante A decisão administrativa deve ser motivada, sob pena de nulidade - Ofensa à ampla defesa e ao contraditório Princípio da motivação dos atos administrativos Recurso de apelação provido... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu neste sentido: APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA TRÂNSITO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1044909-58.2017.8.26.0053 , da Comarca
  • Juízo de retratação em sede de Recurso de Apelação

    Artigos25/04/2024Bruno Rodrigo
    Recurso não provido”... Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AI: 22396368320218130000 , Relator: Des... Nesse sentido, julgados dos tribunais pátrios: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
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